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Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020
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Autor:
ELIZABET LEAL DA SILVA
Doutora em Direito pelo PPGD- PUCRS.
Justiça Restaurativa, passou a ser trabalhada no Direito brasileiro, a partir da seara penal, num momento em que se buscava um sistema mais flexível.
Conceitualmente a Justiça Restaurativa, “baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime [...] participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causadas pelo crime.” Porém, embora tenha surgido no Direito Criminal, sua aplicação já vem ocorrendo em outras áreas do direito.
De acordo com a Resolução 225, de 31 de maio de 2016, a Justiça Restaurativa é entendida …
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