Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

83. Meio Ambiente Digital

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

MAÍRA BRECHT LANNER

Advogada, Bióloga, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Meio ambiente, para a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (artigo da Lei n. 6.938/1981), é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A definição de meio ambiente é bastante ampla e abrange um conjunto de relações entre o ser humano e o ambiente 1 , estando em harmonia com a Constituição Federal de 1988, que igualmente traz um conceito amplo no caput do artigo 225, buscando tutelar todos seus aspectos.

A Constituição Federal, ao dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, afasta a definição de meio ambiente como sendo mero reflexo da ideia de natureza. Dessa forma, pode-se entender o conceito de meio ambiente como a junção do meio ambiente natural, cultural, artificial, do trabalho e digital, os quais devem ser preservados por meio do Direito. Melo (2010, p. 29-30) afirma que meio ambiente natural é aquele em que ocorrem os processos ecológicos essenciais, sendo composto por solo, água, fauna e flora. Já o meio ambiente artificial é aquele criado pela ação transformadora do ser humano sobre a natureza. É o espaço urbano habitável, abrangendo as edificações, espaços fechados e equipamentos públicos. O autor conceitua meio ambiente cultural como aquele que diz respeito à história,...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086913/83-meio-ambiente-digital-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020