86. Nanotecnologia - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: GIUSEPPE LUDOVICO Professor de Direito do Trabalho e Previdenciário no Curso de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Milão. Membro do Comitê dos Professores do Curso de Doutorado em Direito Comparado, Processual Civil e da Empresa da Universidade de Milão. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Bolonha. Especialista em Direito do Trabalho na Escola Bienal de Especialização da Universidade de Parma. Membro da Associação Italiana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. O termo “nanotecnologia” é usado para indicar a manipulação ou agregação de átomos, moléculas ou aglomerados moleculares com a finalidade de formar estruturas e criar materiais e sistemas com propriedades novas ou completamente diferentes em relação aos componentes originais geralmente definidos como “nanomateriais”. Segundo a Organização Internacional para Padronização (ISO) e a União Europeia, os nanomateriais devem ter uma dimensão externa, interna ou superficial entre 1 e 100 nanómetros (1 nanómetro é igual a 10–9 metros) (Comissão Europeia, 2011). De acordo com a definição elaborada pelo National Nanotechnology Initiative (NNI, 2006), o programa de pesquisa e desenvolvimento fundado pelo governo federal dos Estados Unidos, o termo “nanotecnologia” pode ser usado com referência a um processo ou produto apenas sob as seguintes condições: desenvolvimento de pesquisa e tecnologia em nível atômico, molecular ou macromolecular, em uma escala dimensional de 1 para 100 nanômetros, criação e uso de estruturas, dispositivos e sistemas com propriedades e funções inovadoras em nível atômico, e capacidade de controlar ou manipular a matéria em escala atômica. A importância das nanotecnologias é que nessa dimensão atômica os materiais adquirem propriedades particularmente inovadoras do ponto de vista físico, químico e biológico. Por esta razão, a nanotecnologia reúne diferentes especializações tecnológicas que incluem microeletrônica, tecnologia de microsistemas, química, física, biotecnologia, gerando fortes inovações em cada um desses setores. Portanto, as nanociências e as nanotecnologias terão repercussões em todos os campos e, por essa razão, são consideradas as tecnologias mais importantes para o século XXI. Em nível global, o mercado das nanotecnologias deve chegar a $ 3 bilhões USD até 2020, empregando 6 milhões de trabalhadores e pesquisadores (em 2008, havia 400 mil empregados com uma provável taxa de crescimento mundial igual a 25% por ano) e envolvendo vários setores, como manufatura, eletrônica, produtos químicos e farmacêuticos, serviços de saúde, transporte e agricultura. Segundo outras estimativas, até 2020, cerca de 20% de todos os produtos fabricados no mundo empregarão uma certa quota de nanotecnologias (OIT, 2010). No entanto, o forte potencial das nanotecnologias é acompanhado por um perigo para os trabalhadores empregados nesses setores que ainda é parcialmente desconhecida. A comunidade científica internacional descobriu que a insalubridade dos nanomateriais depende de vários fatores, como o tamanho das partículas, sua forma e concentração no ambiente de trabalho, composição, área de superfície envolvida, o estado de agregação, etc. Os efeitos para a saúde humana podem ser diferentes. Devido ao tamanho e estado de agregação, os nanomateriais podem entrar na célula através da membrana nuclear, e uma vez no núcleo, podem interagir com o DNA, causando prejuízos graves ao material genético. A estes efeitos somam-se as consequências para o sistema respiratório, tendo em conta que o pulmão representa o principal órgão alvo dos efeitos tóxicos dos nanomateriais que podem causar a ocorrência de câncer de pulmão, inflamação, lesões, enfisema e fibrose. Não faltam, por outro lado, os efeitos tóxicos para a epiderme que derivam da capacidade dos nanomateriais de penetrar na camada exterior da pele, e os efeitos neurotóxicos sobre o sistema nervoso central provocados pela ação dos nanomateriais sobre as células neuronais. Finalmente, algumas análises sugerem a possibilidade de efeitos prejudiciais também no sistema cardiovascular e no sistema imunológico (WHO, 2017; INAIL, 2010). De fato, não há estudos abrangentes sobre os efeitos da exposição a nanomateriais para a saúde humana, e algumas análises das consequências da inalação para os animais foram conduzidas com relação apenas a certos tipos de nanomateriais. A solução que até agora recolheu apoio maior na literatura científica é a que prevê o cumprimento de alguns limites de exposição dos trabalhadores a determinados grupos de nanomateriais e algumas pesquisas promovidas pelas instituições internacionais que estão tentando aprofundar os diferentes efeitos decorrentes da grande difusão dos nanomateriais. Na União Europeia, foi lançada a pesquisa NanoREG e NanoREG-2 no âmbito do Programa-Quadro de Pesquisa e Inovação Horizonte 2020; a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou um grupo de trabalho para investigar as práticas dos vários Países sobre a segurança de nanomateriais (Working Party of Manufactured Nanomaterials (Wpmn)); a Organização Internacional para Padronização (ISO) estabeleceu uma comissão especial para a regulação da segurança dessas tecnologias (comitê TC229 em nanotecnologia); a Organização Mundial da Saúde publicou algumas diretrizes que recomendam uma estratégia de avaliação da exposição por inalação as nanomateriais (WHO, 2017) e, finalmente, a UNESCO também estabeleceu um grupo de especialistas para avaliar os aspectos éticos das nanotecnologias. Com referência especial à proteção da saúde dos trabalhadores, a Organização Mundial de Saúde desenvolveu algumas recomendações específicas destinadas principalmente à identificação dos nanomateriais e dos riscos para a saúde em razão dos diferentes níveis de exposição. Em particular, a Organização Mundial da Saúde sugere que, na ausência de dados científicos precisos, o princípio geral de “precaução” deve exigir a eliminação ou a redução o mais possível da exposição a nanomateriais. Trata-se – como se sabe – de um importante princípio, resultante da experiência adquirida com o amianto, que visa proteger a saúde dos trabalhadores, e que exige limitar a exposição ao risco cada vez que houver uma situação de incerteza científica sobre a insalubridade de uma substância e, ao mesmo tempo, a forte suspeita de sua nocividade. Isso significa que, na ausência de dados científicos mais precisos, os trabalhadores não deveriam ser expostos a nenhum nanomaterial, enquanto apenas na presença de informações toxicológicas mais precisas pode ser permitida uma exposição controlada. A Organização Mundial de Saúde propõe, em particular, uma abordagem de multinível para controlar que prevê, como primeiro passo, a avaliação da eventual ausência ou presença de exposição a nanomateriais, como segundo passo de medir a concentração de exposição e, finalmente, a medição completa da distribuição, morfologia, química e composição das partículas. A principal medida de precaução sugerida é limitar, tanto quanto possível, a inalação de nanomateriais, especialmente durante as operações de limpeza e manutenção das instalações de produção. Em conclusão, a difusão das nanotecnologias gerou grandes expectativas do ponto de vista industrial e econômico, mas ao mesmo tempo consideráveis preocupações no plano internacional sobre os efeitos nocivos da exposição, especialmente para a saúde dos trabalhadores, cuja proteção ainda está ligada ao desenvolvimento das pesquisas sobre a perigosidade dessas tecnologias e materiais. A definição de um sistema legislativo adequado para garantir a proteção completa dos trabalhadores depende principalmente do progresso destas pesquisas cientificas. ............................................................................................................................................. Comissão Europeia, Guidance on the protection of the health and safety of workers from the potential risks related to nanomaterials at work. Guidance for employers and health and safety practitioners, Brussels, 2013 Comissão Europeia, Recomendacao de 18 de Outubro de 2011 sobre a definição de nanomaterial (2011/696/UE) Comissão Europeia, Working Safely with Manufactured Nanomaterials. Guidance for Workers, Brussels, 2014 European Agency for Safety and Health at Work, Literature Review. Workplace exposure to nanoparticles, 2009 INAIL, Esposizione a nanomateriali nei luoghi di lavoro. Gestione e comunicazione del rischio, INAIL, Roma, 2018 INAIL, Libro bianco. Esposizione a nanomateriali ingegnerizzati ed effetti sulla salute e sicurezza nei luoghi di lavoro, INAIL, Roma, 2010 National Nanotechnology Initiative (NNI), About the NNI, NNI, USA. 2006. National Nanotechnology Initiative (NNI), Environmental, Health and Safety Research Needs for Engineered Nanoscale Materials, NNI, USA, 2006 National Nanotechnology Initiative (NNI), What is Nanotechnology? NNI, USA. 2006. Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), Harmonized tiered approach to measure and assess the potential exposure to airborne emissions of engineered nano-objects and their agglomerates and aggregates at workplaces, Oecd, Paris, 2015 Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), Strategies, techniques and sampling protocols for determining the concentrations of manufactured nanomaterials in air at the workplace, Oecd, Paris, 2017 Organização Internacional do Trabalho (OIT), Emerging risks and new patterns of prevention in a changing world of work. World day for safety and health at work, 28 april 2010, OIT, 2010 World Health Organization, WHO guidelines on protecting workers from potential risks of manufactured nanomaterials, WHO, Geneva, 2017 .............................................................................................................................................

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