Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

87. Negociação Coletiva de Trabalho e a Reforma Trabalhista

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

Gilberto Stürmer

A negociação coletiva de trabalho, incentivada no âmbito do direito interno e também internacionalmente, é o caminho a ser buscado.

A Constituição da Republica Federativa do Brasil reconhece as convenções e acordos coletivos de trabalho, nos artigos , inciso XXVI e , inciso VI, ou seja, no âmbito dos direitos fundamentais.

Faz parte do contexto, o fato de que o Brasil, signatário da Organização Internacional do Trabalho desde a sua criação em 1919 - em que pese não haver internalizado a Convenção 87 que trata da liberdade sindical-, ratificou as convenções 98 e 154, que tratam de negociação coletiva de trabalho.

A fim de delimitar o tema, importante referir que a análise diz respeito aos artigos 611-A e 611-B, incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho. A redação do artigo 611-A estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias. Já o artigo 611-B trata do inverso, ou...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086997/87-negociacao-coletiva-de-trabalho-e-a-reforma-trabalhista-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020