Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

88. Negociação Coletiva, Deveres Anexos na (Princípio da Boa-Fé)

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Autor:

LEANDRO DO AMARAL DORNELES DE DORNELES

Doutor em Direito UFSC – Professor de direito do trabalho UFRGS.

Deveres anexos, instrumentais ou acessórios são aqueles exigíveis nas relações jurídicas albergadas pelo princípio da boa-fé objetiva. Este, por sua vez, trata-se de um princípio geral de direito privado, determinando que os sujeitos devam cercar-se dos procedimentos e condutas necessários para possibilitar o adimplemento da obrigação ou a satisfação do propósito para o qual a relação jurídica foi estabelecida. Sendo assim, determina arquétipos ou standards jurídicos aos quais cada pessoa deve ajustar sua conduta (MARTINS-COSTA, 2000, p. 411), consubstanciando-se mais em uma regra de comportamento em prol de uma confiança recíproca, do que propriamente um estado subjetivo de consciência (IRURETA URIARTE, 2011, p. 142-143).

Os arquétipos jurídicos são moldados ou concretizados pelos deveres instrumentais....

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086998/88-negociacao-coletiva-deveres-anexos-na-principio-da-boa-fe-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020