92. Parassubordinação - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: LUIZ CARLOS MARQUES BARBOSA JUNIOR Graduando em Ciências Econômicas – UFRGS. Parassubordinação é conceituado como um acordo de colaboração, coordenação e continuidade, na qual o contratado colabora na obtenção de determinada atividade de interesse da contratante, tendo então seu trabalho em coordenação com a empresa contratante do serviço, em uma relação continua e não-eventual, segundo a doutrina original italiana. Dessa forma, é necessária a presença das três características: colaboração, na qual a atividade e serviço prestado pelo contratado possui grande impacto no produto ou serviço final do contratante. Coordenação, na qual a contratante possui influência e opinião direta sobre a produção dos bens ou serviços fornecidos pela contratada, mas sem implicar hierarquia, visto que o sucesso do produto final beneficiará ambas as partes. E a Terceira característica é a continuidade, na qual não é tratado a relação como apenas contratual com a finalização após o termino das atividades. A relação de trabalho parassubordinado converge e diverge do trabalho autônomo e subordinado, possuindo características semelhantes e essenciais das duas formas, como a independência e autonomia do trabalho desenvolvido assim como o trabalho autônomo, mas também se assemelha ao trabalho subordinado pela presença de continuidade e a contrapartida salarial que caracteriza o meio de subsistência do trabalhador. O desenvolvimento tecnológico nas últimas décadas do século XX trouxe uma espetacular evolução para a atividade econômica, tendo em vista a absorção de fatores de inovação. Essas inovações tecnológicas repercutiram no direito do trabalho porque levaram a um radical processo de modificações nas técnicas de organização do trabalho. Para SILVA (2002), surgiram novas modalidades de trabalho, mas fora da equação tradicional “emprego = trabalho subordinado”, levando então à uma necessária revisão do contrato de trabalho. Com o surgimento do “Toyotismo” no Japão, caracterizada pelo método de organização de produção flexível e enxuto, visando atender exigência individualizadas do mercado, de modo que o trabalhador passa a ser “multifuncional”. A subcontratação de trabalhadores surge como elemento chave no processo de produção, com a redução da esfera produtiva da empresa: boa parte das atividades é transferida para outras empresas. Passa-se da economia de grande escala à economia da flexibilidade o “just in time”. Segundo Raffaele de Luca Tamajo, no século XXI novos atores sobem ao palco da história industrial: são trabalhadores que não dispõem de instrumentos de produção tradicionais, mas que possuem uma “nova riqueza”, um patrimônio de conhecimento, de know how, de especialização profissional, que os torna capazes de fornecerem um resultado, um serviço, um programa, sem a necessidade da rigorosa direção que tipifica o trabalho subordinado. No Brasil, não possui ordenamento jurídico específica para parassubordinação, este estaria enquadrado no gênero da relação de trabalho no conceito de empregado mediante o Art. 3º da CLT. Contudo, trata-se de um conceito adverso, no qual há defesa da criação de uma sistemática própria para o trabalho parassubordinado. ............................................................................................................................................ PAVIONE, Lucas dos Santos. A Parassubordinação no direito do trabalho: Perpectivas de uma releitura da subordinação no direto brasileiro . Estudos Dirigidos – OAB- CESPE. Disponível no URL: SILVA, Otavio P. A nova face do direito do trabalho: tecnologia, desemprego, trabalho, autônomo e trabalho informal. 2004. DE OLIVEIRA, Ariete Pontes. Empregado e empregador: A não recepção da parassubordinação pelo direito do trabalho brasileiro. 2015. ............................................................................................................................................

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