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Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020
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Autor:
RODRIGO COIMBRA
Doutor em Direito, Professor do PPGD da UFRGS.
Durante muito tempo, o instituto da prescrição foi completamente estranho ao direito romano, ou seja: a actio era imprescritível. Quando os pretores inseriram ações inteiramente novas, no período formulário, condicionaram seu uso a que fossem exercitadas dentro do ano (intra annum judicium dabo), constituindo uma exceção à antiga regra de duração perpétua desse exercício.
Da origem remota da praescriptio temporis chegou-se à concepção da prescrição como exceção de tempo, como meio de defesa. No caminhar da história do direito romano, a prescritibilidade das pretensões deixa de ser a exceção e passa a ser a regra geral.
A prescrição extinguia a actio. Todavia, …
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