Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

97. Prescrição

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Autor:

RODRIGO COIMBRA

Doutor em Direito, Professor do PPGD da UFRGS.

Durante muito tempo, o instituto da prescrição foi completamente estranho ao direito romano, ou seja: a actio era imprescritível. Quando os pretores inseriram ações inteiramente novas, no período formulário, condicionaram seu uso a que fossem exercitadas dentro do ano (intra annum judicium dabo), constituindo uma exceção à antiga regra de duração perpétua desse exercício.

Da origem remota da praescriptio temporis chegou-se à concepção da prescrição como exceção de tempo, como meio de defesa. No caminhar da história do direito romano, a prescritibilidade das pretensões deixa de ser...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153087008/97-prescricao-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020