Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

104. Direito de Recusa

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Autor:

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA

Desembargador do TRT da 3ª Região – MG. Mestre em Direito pela UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, onde ocupa a cadeira n. 10. Gestor Nacional do Programa do Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho desde 2011. Professor de Legislação sobre SST da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Considera-se direito de recusa a prerrogativa legal que tem o trabalhador de interromper a prestação dos serviços quando estiver exposto a perigo iminente ou grave para sua vida ou sua saúde, sem prejuízo do seu salário. O Código Civil estabelece regra geral no...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153087055/104-direito-de-recusa-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020