Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

110. Teoria do Risco Profissional

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Autor:

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA

Desembargador do TRT da 3ª Região – MG. Mestre em Direito pela UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, onde ocupa a cadeira n. 10. Gestor Nacional do Programa do Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho desde 2011. Professor de Legislação sobre SST da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

A teoria do risco profissional é o fundamento principiológico que justifica a concessão de direitos à vítima, independentemente de comprovação da culpa do empregador na ocorrência do acidente ou doença relacionada ao trabalho.

No campo do Direito, para bem conhecer os institutos e as figuras jurídicas, é imperioso identificar seus fundamentos básicos, os alicerces de sustentação que dão apoio ao regramento legal estabelecido. São valores ou princípios assentados na cultura conforme a etapa civilizatória da sociedade, proporcionando estrutura e sistematização ao ordenamento jurídico do País.

Historicamente, o dever de indenizar estava fundado unicamente na conduta culposa do réu, na consagrada e milenar teoria da responsabilidade de natureza subjetiva. Essa denominação – teoria subjetiva - foi...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153087061/110-teoria-do-risco-profissional-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020