112. Saúde no Trabalho: Assédio e Cyberbullying - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: CAROLINE MOURA MAFFRA Advogada; Acadêmica do Lawinst; LLM pela Fordham University – NY; Mediadora Trabalhista pela Cornell University – NY; Sócia do Moura, Bonato Sociedade de Advogados. Desde o início do século XXI, em razão da grande repercussão de estudos de psicólogos, sociólogos e educadores a respeito do fenômeno que atingia os estudantes de todas as classes sociais e faixas etárias, a palavra bullying passou a ser bastante recorrente no vocabulário da população mundial. O termo bullying tem origem inglesa, tanto no verbo to bully — que significa intimidar —, como no substantivo bully — tradução para valentão —, e foi proposto inicialmente após o Massacre de Columbine, ocorrido nos Estados Unidos no ano de 1999, pelo professor de psicologia sueco Dan Olweus, da Universidade de Bergen - Noruega, pioneiro na pesquisa sobre o assunto 1 . O autor BEANE (2010, p.18) 2 descreveu o termo bullying como sendo “uma ampla variedade de comportamentos que podem ter impacto sobre a propriedade, o corpo, os sentimentos, os relacionamentos, a reputação e o status social de uma pessoa”. Em outras palavras, bullying é o conjunto de comportamentos agressivos, repetitivos e intencionais sem motivo aparente, que intimidam, e causam dor ou sofrimento tanto físico, quanto psicológico. As consequências da prática em tela podem se perpetuar por toda a vida da vítima, ou mesmo ceifá-la precocemente. Dadas as preocupantes implicações da intimidação recorrente, legisladores de todo o mundo voltaram seus olhos à proteção das vítimas. No ordenamento pátrio, a conscientização e o combate à intimidação sistemática são feitos por meio das Leis Federais 13.185/2015 e 13.663/2018. No entanto, apesar de toda a preocupação de especialistas com o tema, é indiscutível que a prática do bullying se aperfeiçoou e ganhou proporções ainda maiores com a atualização dos meios de comunicação através das novas tecnologias — extintos ICQ e MSN-Messenger, e novos aplicativos como WhatsApp —, a expansão da internet e criação/expansão de redes sociais — (extinto) Orkut, Facebook, Instagram e outros. O resultado dessa nova forma de interação humana é o acréscimo da quantidade de informações publicadas on-line, em como crescente aumento da interação humana, mesmo que somente em âmbito virtual Contudo, indigitada revolução digital não trouxe somente aspectos positivos. Isso porque, os novos meios de comunicação também se prestam como novas armas para os valentões e assediadores, que agora, utilizam tais tecnologias para atacar suas vítimas em ambiente virtual, onde o alcance da violência é inquestionavelmente maior e mais rápido do que nos ambientes físicos. O pesquisador canadense, Bill Belsey 3 , unindo as palavras cyber — diminutivo de “cybernetic” (algo ou local que possui tecnologia avançada) — e bullying, criou o termo cyberbullying para denominar a hostilização praticada contra alguém através da internet e suas plataformas de interação social, de forma deliberada e repetida. Ao tratarmos do termo Cyberbullying, estaremos nos direcionando ao abuso da liberdade e proteção obtidas através da internet para a prática de ato violento contra pessoa de forma injusta, mediante uma conduta dolosa, objetivando a intimidação e a lesão moral. (FRIEDRICH 2017) 4 Cyberbullying 5 é, portanto, o uso da tecnologia para assediar, ameaçar, envergonhar ou atingir outra pessoa, ou seja, é o bullying praticado por meio eletrônico virtual. Além da diferença do meio de disseminação do ódio, o assédio virtual, muitas vezes, dificulta o a identificação do autor das agressões, que muitas vezes se esconde através de apelidos, e perfis falsos. As vítimas de cyberbullying são alvos de xingamentos, boatos maldosos e inverídicos, comentários preconceituosos, exposição indevida de fotos e vídeos, dentro outras práticas. Outra consequência da nova geração de bullying é que a intimidação ultrapassou os muros das escolas e a violência passou a atingir diversos grupos sociais, tais como clubes, academias, igrejas e, inclusive, nos ambientes de trabalho. Portanto, engana-se quem acredita que o bullying/cyberbullying é coisa de criança e adolescente; infelizmente, não é difícil encontrar adultos dispostos a praticar esse tipo de violência física e psicológica em outras pessoas. Tão preocupante como o bullying no ambiente escolar, é a intimidação no ambienta laboral. Não é difícil encontrar na Justiça Especializada do Trabalho, demandas que versem a respeito do assédio moral — termo equivalente ao bullying e costumeiramente utilizado da esfera do direito laboral — sofrido por trabalhadores, praticado por seus colegas de trabalho, ou mesmo por seus superiores hierárquicos. Nesse ponto, importante registrar que a legislação pátria em vigor prevê que o empregador é responsável pelos atos praticados por seus empegados no exercício de suas funções, cabendo ao empregador instituir políticas e procedimentos internos que garantam um ambiente de trabalho saudável e de intolerância a prática de assédio por colegas de trabalho, tanto em linha horizontal, quanto vertical Tendo o empregador fracassado em sua obrigação, poderá o trabalhador vítima de bullying/cyberbullying, poderá requerer indenização pelos danos sofridos, por ter sido afetado em suas tarefas laborativas, pessoais, em sua saúde física e mental 6 . OLWEUS Bullying Prevention Program. OLWEUS Bullying Prevention Program. Disponível em https://web.archive.org/web/20131029204025/http ://www.clemson.edu/olweus/history.html Acessado em 29 de julho de 2019. (em inglês) BEANE, Allan. Proteja seu filho do bullying: impeça que ele maltrate os colegas ou seja maltratado por eles. Tradução: Débora Guimarães Isidoro, Rio de Janeiro, RJ: Ed. BestSeller, 2010. BENSEY, Bill. Disponível em: www.billbelsey.com/?cat=13 Acessado em 29 de julho de 2019. (em inglês) FRIEDRICH, Miguel. Cyberbulling: Da Responsabilidade Civil Pelo Assedio Virtual. DCJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Ijuí, 2017 «Cyberbullying». Disponível em https://kidshealth.org/en/parents/cyberbullying.html Acessado em 29 de julho de 2019. (em inglês) ZAFALÃO, Elisa. As consequências do Bullying e assédio moral no ambiente de trabalho. Disponível em: https://www.saudeocupacional.org/2016/09/as-consequencias-do-bullyingeassedio-moral-no-ambiente-de-trabalho.html Acessado em 29 de julho de 2019.

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