Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

116. Smart Contracts

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Autor:

GODDMAN ANDRADE SANTOS

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Os smart contracts, ou “contratos inteligentes”, são contratos autoexecutáveis regidos exclusivamente por códigos (JESUS e IGLESIAS, 2018, p. 395); uma verdadeira inovação permitida pela criação do Blockchain. As cláusulas contratuais têm efeitos colaterais autoaplicáveis, estão programadas para surtir determinados efeitos atrelados a regras estritas e consequências da mesma forma que um documento legal tradicional. Para que esse contrato possa ser aplicável, é necessária a compreensão da sua construção e quais são os aparatos tecnológicos necessários para sua aplicabilidade.

O Smart Contract seria a aplicação viva...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153087067/116-smart-contracts-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020