121. Subordinação Algorítmica - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: VICTÓRIA RAZIG VOTTO Mestranda em Direito pela UFRGS. Subordinação algorítmica ou subordinação por algoritmos designam um conceito recente no Direito do Trabalho, diretamente relacionado à concepção tradicional de subordinação, elemento-chave na caracterização da relação empregatícia. Ambas as concepções estão associadas ao poder de comando do empregador, ou seja, o poder de determinar as características da produção e impô-las ao empregado. No entanto, enquanto a subordinação tradicional diz respeito ao recebimento de ordens e fiscalização do trabalho por meio da presença física do empregador — restando ao empregado acatar as determinações impostas —, a subordinação algorítmica ocorre mediante a mera presença digital do empregador. No segundo caso, o poder diretivo é exercido através de uma programação prévia, isto é, de um conjunto de instruções anteriormente prescritas pelo empregador a um computador, o qual, por sua vez, atua como a ferramenta possibilitante da concretização desse poder de comando. A subordinação algorítmica é uma modalidade de subordinação oriunda da inclusão de elementos digitais nas relações de trabalho, sendo exemplo por excelência o caso dos motoristas de aplicativo. Não há, aqui, um chefe ou um preposto do empregador para dar-lhes ordens, mas um aplicativo — comandado por um algoritmo — que arbitra as normas gerais para a execução do trabalho: passageiro a buscar, valor da tarifa a incidir, metas a cumprir, entre outras. O não atendimento dessas normas pode acarretar o desligamento do trabalhador da plataforma, de modo que, à semelhança do que ocorre em uma relação típica de emprego, o obreiro possui um dever de obediência — no caso, porém, para com o aplicativo. Cumpre ressaltar que a subordinação algorítmica, muito associada ao trabalho intermediado por plataformas digitais, tem sido objeto de árduos debates no campo do Direito do Trabalho, especialmente no que concerne à possibilidade ou não de caracterização de vínculo empregatício por meio dessa modalidade. Há muitas variáveis a serem aqui consideradas, embora seja claro não se tratar de um trabalho plenamente autônomo. ............................................................................................................................................. FERRARI, Isabela; BECKER, Daniel; WOLKART, Erik Navarro. Arbitrium ex Machina: Panorama, Riscos e a Necessidade de Regulação das Decisões Informadas por Algoritmos. Revista dos Tribunais, vol n. 995, pp., set/2018. OITAVEN, Juliana Carreiro Corbal; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CASAGRANDE, Cássio Luís. Empresas de Transporte, Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo do Trabalho Subordinado sob Aplicativos. Brasília: Movimento, 2018. OLIVEIRA, Cínthia Machado de; DORNELES, Leandro do Amaral Dorneles de. Direito do Trabalho: Individual e Coletivo. 3ª ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2016. .............................................................................................................................................

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