125. Toyotismo - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autores: LUIZA RIBEIRO ANTELO Mestranda em Direito pelo PPGD – UERJ. JULIA DE SOUZA RODRIGUES Mestre em Direito pelo PPGD - UFRJ e doutora em Direito pelo PPGD UERJ). Toyotismo (ou ohnismo) é um modo de organização do processo produtivo implementado pela primeira vez no Japão após a Segunda Guerra Mundial – mais especificamente, na fábrica de automóveis Toyota, sob a administração do engenheiro Taiichi Ohno – que rompeu com o fordismo e o sucedeu como modo de produção hegemônico no mundo globalizado a partir dos anos 1970. Tais inovações ocorreram em um período onde o fordismo ainda era o modelo de produção hegemônico, tendo sido adotadas como estratégia de sobrevivência diante de uma crise econômica no contexto particular da rendição japonesa no pós-guerra. A falta de recursos financeiros e um mercado consumidor segmentado forçaram o enxugamento da fábrica e a produção de lotes de produtos em menor quantidade e maior diversidade. No entanto, o modelo se mostrou adaptável tanto para atender demandas massivas quanto segmentadas, mostrando resistência às oscilações dos ciclos da economia. Sendo assim, o toyotismo se difundiu em todo o mundo a partir da crise do petróleo de 1973, e se consolidou devido à grande compatibilidade com o avanço tecnológico e com o acirramento da competição global experimentados a partir da década de 1980. A ideia estruturante do toyotismo é a aversão ao desperdício, e seu coração, o sistema “just-in-time”, no qual produção é realizada estritamente de acordo com a demanda, de modo que os estoques de matéria-prima e produtos devem ser reduzidos ao mínimo, preferencialmente a zero. A mão de obra segue a mesma lógica na figura do “trabalhador polivalente”: a empresa deve manter poucos funcionários com muitas habilidades, capazes de operar diversas máquinas simultaneamente e preparados para mudanças constantes e repentinas de função. Nesse âmbito se encaixa a prática da subcontratação em cadeia de empresas menores e especializadas em determinada atividade: no sistema toyotista, as atividades consideradas não-estratégicas são repassadas para outras empresas de pequeno porte, os “fornecedores”, como forma de enxugar as empresas, proporcionando maior flexibilidade, produtividade e qualidade. A ‘qualidade total” (QT) é outro sistema-chave do toyotismo, no qual se inserem os princípios do kaizen e do trabalho em equipe, ou team. Basicamente, o QT consiste no aperfeiçoamento contínuo dos produtos através de pequenas e contínuas modificações sugeridas pelos próprios trabalhadores (kaizen), divididos em equipes (team) onde os problemas encontrados são levados para debate e estudo para o Círculo de Controle e Qualidade (CCQ) do qual o trabalhador faça parte (em média um grupo de oito pessoas), cujo resultado deve ser enviado para a gestão central para posterior implementação. Sendo assim, a ideia de qualidade total no toyotismo não se esgota no domínio da produção de um determinado produto, mas na infindável busca pelo seu aprimoramento. O trabalhador polivalente deve conhecer todo o processo produtivo e estar preparado para corrigir imediatamente os problemas de manutenção e produção possam surgir, minimizando desperdícios e perdas, além de exercer diretamente o controle de qualidade. Sendo assim, a fábrica toyotista demanda dinamismo e rapidez no fluxo de informações, o que se incompatibiliza com a organização vertical e hierarquizada característica da fábrica fordista. A gestão toyotista é horizontal, pautada no princípio da “gestão democrática”. O controle direto da produção não é exercido pela administração central, mas pelos próprios trabalhadores, nos círculos de qualidade: as metas para o melhor acabamento do produto devem ser cumpridas em conjunto, sendo o êxito ou o fracasso atribuído a todos. Assim, a eventual falha de um dos membros consiste em sanção para todos, e desta maneira os trabalhadores se organizam, fiscalizam e pressionam uns aos outros de maneira eficiente e não-hierárquica, dispensando-se a figura do supervisor direto – todavia, a palavra final ainda é prerrogativa da gestão central, de modo que a democracia na gestão toyotista não é absoluta. Embora hegemônico, fora do âmbito da administração de empresas o modelo de produção toyotista não é uma unanimidade, especialmente no tocante aos seus impactos sociais. Embora seus entusiastas o considerem um modelo capaz de condensar lucratividade, produtividade, qualidade e democracia no processo de trabalho, seus críticos observam que a sua expansão em escala mundial ocorre através de formas híbridas, a depender de uma série de variáveis, como características culturais, históricas, econômicas, políticas e geográficas, de modo que determinados países podem sentir impactos mais positivos ou mais negativos. Em termos jurídicos, há o argumento de que a regulação de um modo de produzir seria uma violação à livre-iniciativa e ao direito fundamental à liberdade; ademais, a regulação do trabalho seria um entrave ao desenvolvimento econômico, causando por consequência prejuízo à proteção social na medida em que promoveria o desemprego e a desigualdade. Por outro lado, o toyotismo traz novas configurações para as relações de trabalho, relativizando postulados essenciais para o direito trabalhista, tais como a figura do empregador, do empregado, da subordinação jurídica, do poder diretivo, do meio ambiente de trabalho e da organização sindical. Essas noções foram cristalizadas no âmbito do Estado interventor e da indústria fordista massiva, hierarquizada e verticalizada, estabelecendo uma relação padronizada, bilateral e nítida entre empregado e empregador, na figura do emprego formal. Tais transformações, associadas ao ideário neoliberal de intervenção mínima do Estado nas relações privadas e às pressões dos poderes transnacionais pela redução dos custos sociais, promoveriam o rebaixamento da qualidade do trabalho através da ausência de regulação, possibilitando a evasão dos empregadores pela responsabilidade nas contratações tanto nos países em desenvolvimento quanto nos países centrais, atingindo em última análise o princípio da proteção do direito do trabalho de forma generalizada. ............................................................................................................................................. ALBAN, Marcus. Automação flexível: o caso do taylorismo-fordismo e a supremacia do toyotismo. Disponível em . Acesso em 19/06/2019. ALVES, Giovanni. Dimensões da Reestruturação Produtiva: ensaios de sociologia do trabalho. Londrina: Práxis, 2007. ______. Trabalho e mundialização do capital: a degradação do trabalho na era da globalização. Londrina: Práxis, 1999. ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 2010. CORIAT, Benjamin. Pensar al revés: trabajo y organización en la empresa japonesa. Cidade do México: Siglo Veintiuno Editores, 1992. HUXLEY, Christopher. Three Decades of Lean Production: Practice, Ideology and Resistance. International Journal of Sociology, 45:2, 133-151. 2015. DOI: 10.1080/00207659.2015.1061859 JANOSKI, Thomas et LEPADATU, Darina. Dominant Divisions of Labor: Models of Production That Have Transformed the World of Work. Londres: Palgrave Macmillan, 2014. MALAGUTI, Manoel Luiz. A ideologia do modelo japonês de gestão. Ensaios FEE, Porto Alegre, (17) 1:43-73, 1996. OHNO, Taiichi. Toyota Production System: Beyond Large-Scale Production. Nova York: Productivity Press, 1988. ROSIORU, Felicia. The changing concept of subordination. Recent Developments in Labour Law, 150-85, 2013. SUPIOT, Alain. El Derecho del Trabajo. Buenos Aires: Heliasta, 2008. WOMACK, James; JONES, Daniel; ROOS, Daniel. The Machine That Changed the World. Nova York: Macmillan, 1990. .............................................................................................................................................

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