128. Trabalho Decente: Aspectos Éticos e Espirituais - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: CAROLINA SIMÕES CORREIA Assessora de Juiz de Direito do TJRS. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. A afirmação do trabalho como um direito social tutelado no art. 6º da Constituição Federal sinaliza o quão importante é o desempenho de uma atividade laboral para a plena realização do ser humano. A Organização Internacional do Trabalho, desde sua fundação em 1919, tem desenvolvido um importante papel no estabelecimento de uma regulamentação e fiscalização das condições de trabalho experimentadas internamente a diversas soberanias, no esforço para ratificação de convenções e apreciação de situações de descumprimento de compromissos assumidos perante a comunidade internacional que representa. No desenvolvimento dessa tarefa a entidade enfrenta não somente resistências externas, mas desafios internos pois ao mesmo tempo que a entidade tem angariado vitórias com a extensão de sua visão a pessoas situadas à margem de sistemas formais de emprego, experimenta a fraqueza da assistência que consegue prestar aos estados no sentido de criar espaços supranacionais de diálogo e instrumental de harmonização do paradigma do trabalho decente com os interesses de grandes organizações hegemônicas que querem sequestrar os mecanismos regulatórios da OIT justamente para subtrair-se às amarras regulatórias da legislação interna dos países (VOSKO, 2019). Ao assumir o propósito de preservar as relações de trabalho de situações indignas do ser humano, no cotidiano que se vê sempre entre escolhas éticas sempre mais desafiadoras, considerando-se os paradoxos inerentes à sociedade do bem-estar social que afrouxou as correntes do mercado e da produção fordista por meio da socialização dos riscos, mas hoje vê sua sustentabilidade ameaçada pelo crescimento da riqueza e da renda acompanhado pela produção de desigualdades regionais e pessoais, do crescimento econômico sem geração de emprego de qualidade, do aumento da renda per capita que não gera como contrapartida uma melhor qualidade de vida (ZAMAGNI et BRUNI, 2010). Descortina-se a saturação de um sistema que ao mesmo tempo que produz riqueza, difunde insegurança em escala endêmica fomentando uma verdadeira ideologia da incerteza vista como inerente ao mercado em nome de seu “natural” equilíbrio econômico, pedra filosofal do liberalismo mas que, paradoxalmente, constitui ameaça à liberdade positiva das pessoas (ZAMAGNI et BRUNI, 2010) que são frequentemente constrangidas a decidir com base nos “fundamentos do mercado”, produção, oferta, demanda, emprego, renda. Esse contexto é fruto da visão compartimentalizada da vida humana, que coloca a economia e o emprego em âmbitos estanques à sociabilidade da pessoa, à moral e à espiritualidade, à revelia tanto do padrão de vida boa e da virtude difundidos na antiguidade clássica, quanto dos padrões de moralidade transmitidos pelas três grandes religiões monoteístas e pelas filosofias de vida orientais. Ora, é necessário ter presente o papel do trabalho na vida do ser humano, com todo arcabouço moral que precedeu a própria criação da OIT, que hoje desempenha o importante papel de depósito de toda ética que subjaz o âmbito do trabalho e do emprego. E, não se pode negligenciar o papel das religiões na formação de uma ética do trabalho. No pensamento judaico-cristão o trabalho é nada mais nada menos que participação à obra criadora de Deus e, portanto, uma atividade que aproxima a pessoa do Ser, daquele que É. No Islam existe uma forte oposição ao trabalho forçado e aquele que emprega deve retribuir ao seu empregado com a mesma medida que retribui a si mesmo (SHAHEED, 2006). Mahatma Ghandi apropriou-se dos valores do hinduísmo como denúncia à sociedade industrial da produção em massa, colocando ao centro do pensamento sobre o trabalho e o desenvolvimento humano os mais indefesos e os sem direitos, cuja condição de vida é vista como medida do padrão civilizatório de uma sociedade (AGNIVESH, 2006). E assim poderíamos encontrar em cada tradição cultural e religiosa um paradigma de decência e de dignidade do trabalho, de tal sorte que não é possível conceber a concretização do trabalho decente senão por meio de uma encarnação desse arcabouço ético da humanidade. Max Weber identificou uma distinção entre uma ética da responsabilidade e a ética da convicção, consistindo a primeira na racionalização das consequências da ação para preservação de valores e a segunda na constituição de uma escala de valores onde certos bens não podem ser sacrificados em favor de outros. Embora ele visse essas éticas como opostas enxergava a coexistência dessas em situações de tensão, conflito esse que Guerrero Ramos ponderou estar presente no momento da decisão do indivíduo que deve desenvolver força psicológica para suportar o conflito entre a racionalidade funcional frequentemente imposta pelas organizações e uma racionalidade substancial que qualifica sua liberdade (BARROS et LOVISON, 2016). A OIT tem demonstrado refletir essa tensão entre racionalidades, especialmente aguçada com a globalização e a crescente presença de interesses hegemônicos internamente à instituição, que dificultam a presença e o direcionamento de esforços para situações de marginalização onde não há interesse econômico envolvido. Com efeito, o método do diálogo social possibilita a participação de entidades não governamentais, dá voz a trabalhadores marginalizados cujas expectativas mostram-se frequentemente contrastadas ao interno da OIT e a plataforma do trabalho decente exprime o esforço comum de mediação, especificação e definição de limites das lutas e anseios laborais a serem privilegiados (VOSKO, 2019). E, a própria elaboração do paradigma do trabalho decente é produto de um conflito interno da OIT, que deve constantemente rever suas práticas para permitir o desenvolvimento econômico que, de certo modo, sustenta a oferta de trabalho e ao mesmo tempo garantir que essa oferta seja adequada ao padrão de humanidade tecido ao longo da história da OIT. Portanto, convém questionar-se se o paradigma do trabalho decente, como Declaração Social da OIT, responde de fato aos apelos do momento presente sem descuidar dos valores permanentes da dignidade humana. A resposta não é simples porque ao mesmo tempo que o trabalho decente, enquanto expressão de valores materiais e imateriais que constituem a vida boa, tem origem em um ethos da comunidade transmitido por meio de culturas, religiões e diversas formas de espiritualidade, esse aspecto tem sido deixado de lado na análise econômica e social e somente é abordado de forma paralela à dinâmica dos entes internacionais, o que não deixa de ser pouco produtivo (RAISER, 2006). Para que seja sustentável o paradigma do trabalho decente Raiser sugere a necessidade de pensar uma ética global, mediante um esforço comum de criação de lugares de espaços de diálogo que possibilite uma tradução intercultural capaz de elaborar uma síntese substancial de valores compatíveis presentes em diversas tradições religiosas e culturais (RAISER, 2006). De acordo com Luigino Bruni, em contraposição ao que preconizado pelo paradigma do trabalho decente, tem-se vivenciado uma antropologia instrumentalista e recompensatória da relação laboral, individualista na sua essência, está fazendo com que a visão hodierna trabalho se aproxime à servidão antiga, que faz do labor humano uma mercadoria que tem um preço, daí emergindo toda sorte de barganha mediante sanções de controle e recompensas que indignificam a pessoa, que frequentemente não se liga afetivamente ao seu trabalho e desconhece próprio sentido de sua obra (BRUNI, 2012). Neste sentido, Luigino Bruni afirma a necessidade valorização do depósito moral do próprio trabalhador, com a promoção de uma educação para uma nova, e ao mesmo tempo antiga, cultura do trabalho como expressão da dignidade do profissional que o realiza livremente. Cuida-se de uma aposta em recursos que não são tangíveis, mas que qualificam o trabalho e tornam possível a excelência com motivações relacionais e espirituais que extrapolam a mera contraprestação econômica (BRUNI, 2012). Portanto, parece importante trabalhar em todos os nós da rede tecida pela OIT para a proteção da pessoa nas suas relações de trabalho, com o diálogo de culturas nos vértices de discussão e a educação de trabalhadores e empreendedores ao exercício cotidiano do trabalho centrado no ser humano cuja dimensão religiosa não pode ser ignorada. Ainda, importa trazer à luz boas práticas adotadas por empreendedores éticos, que tenham presente o significado do trabalho na vida do trabalhador e sejam capazes de fomentar vínculos e compromissos afetivos e efetivos entre patrões e empregados. Neste sentido a OIT tem reiterado o compromisso com a centralidade da pessoa na relação de emprego, de modo que o paradigma do emprego decente sirva ao desenvolvimento das habilidades éticas e morais exigidas pela racionalidade que tem a relação com o outro como pressuposto, mediante o envolvimento do empregado nas decisões da organização pela qual trabalha. O trabalhador isolado e visto em tensão constante com o empregador, com valores díspares em relação àquele que lhe dá trabalho, jamais será artífice de sua história, viverá uma vida dupla, frequentemente vive nos dias de descanso e é máquina nos dias de semana. Aí reside a importância da manutenção do diálogo como uma de suas ferramentas ao interno da OIT, visando concentrar em um rol de valores comuns os anseios de trabalhadores, empresários e empreendedores, de modo que sejam capazes de realizar desígnios comuns e não antagônicos, decididos a partir do diálogo. Nesta linha, o trabalho decente é um trabalho em andamento porque incorpora direitos à noção antecedente de emprego de qualidade, mas clama também por fazer do trabalho o local onde a pessoa se reconhece e se identifica no encontro com seu semelhante. ............................................................................................................................................. AGNIVESH, Swami. Trabajo decente: panorama del movimiento reformista hindú Arya Samaj. in PECCOUD, Dominique. org. El Trabajo Decente, Puntos de vista filosóficos y espirituales. Publicaciones de la OIT. Espanha, 2006. BARROS, Silvia e LOVISON, Aida. Tensão ética entre racionalidades: Um olhar sobre a Economia de Comunhão. Novas Edições Acadêmicas. Porto Alegre. 2016. BRUNI, Luigino e ZAMAGNI, Stefano. Economia Civil. Eficiência, Equidade, Felicidade Pública. p.191-204. Cidade Nova, 2010. BRUNI, Luigino in 'Commenti - Il lavoro e le lenti sbagliate', pubblicato su Avvenire il 01/04/2012 http://www.edc-online.org/it/pubblicazioni/articoli-di/luigino- bruni/editoriali-avvenire/3295-la-cultura-dei-muri-dritti.html, acesso em 8/03/2017, às 13hs40min RAISER, Konrad. Valores en conflicto: diálogo de las culturas sobre el trabajo decente. in PECCOUD, Dominique. org. El Trabajo Decente, Puntos de vista filosóficos y espirituales. Publicaciones de la OIT. Espanha, 2006. SHAHEED, Zafar. El Trabajo decente y los principios y derechos fundamentales en el trabajo, especialmente en relaciòn con el islam. in PECCOUD, Dominique. org. El Trabajo Decente, Puntos de vista filosóficos y espirituales. Publicaciones de la OIT. Espanha, 2006. VOSKO, Leah F., 'Decent Work': The Shifting Role of the ILO and the Struggle for Global Social Justice. http://gsp.sagepub.com/content/2/1/19 .............................................................................................................................................

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