Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

129. Trabalho Digital Decente

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

MAÍRA BRECHT LANNER

Advogada, Bióloga, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O trabalho decente é aquele desenvolvido em ocupação produtiva, justamente remunerada e que se exerce em condições de liberdade, equidade, seguridade e respeito à dignidade da pessoa humana (ILO, 1999).

O trabalho em condições de liberdade abrange a ausência de trabalho forçado ou degradante, e o direito de livre associação sindical. Quanto às condições de equidade no trabalho, significa dizer que os trabalhadores devem ser tratados com justiça e igualdade, sem discriminação. As condições de seguridade referem-se à proteção da integridade do trabalhador em todos os aspectos, ou seja, os riscos inerentes ao trabalhado devem ser minimizados, respeitando-se o direito fundamental do trabalhador ao meio ambiente do trabalho sadio.

Diante do surgimento de novas profissões e formas de trabalho, como o trabalho em plataformas digitais, a promoção do trabalho decente deve continuar sendo buscada, uma vez que a digitalização...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153087080/129-trabalho-digital-decente-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020