Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

132. Erradicação do Trabalho Escravo

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Autores:

LUCIANE CARDOSO BARZOTTO

Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Professora na UFRGS.

FERNANDA MACHADO

Graduada em Direito PUCRS. Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela UFRGS.

A erradicação de trabalho escravo é um primeiro passo do trabalho digno ou decente, fazendo parte do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – ODS, número 8, da ONU para 2030, redigido do seguinte modo: “promover um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e decente para todos1 . Ao analisarmos os objetivos do milênio nos damos conta que eles estão envoltos num sentido de participação de todos no destino comum, ou seja em uma espécie de paradigma preventivo fraternal, inclusive neste aspecto laboral em que se pretende a superação do trabalho escravo. Instrumentos internacionais, como a Recomendação 203 da OIT, de 2014, ao atualizar os termos das Convenções 29 e 105 da OIT, sugerem a prevenção e a repressão do trabalho forçado, a partir da proteção das vítimas e a cooperação internacional 2 .

A Convenção número …

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21 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153087083/132-erradicacao-do-trabalho-escravo-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020