133. Trabalho Infantil

Autores:

JOSIANE ROSE PETRY VERONESE

Professora Titular da Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Mestre e Doutora em Direito pela UFSC, com pós-doutorado pela PUC Serviço Social/RS. Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado do Curso de Pós-Graduação em Direito/UFSC. Coordenadora do NEJUSCA - Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente. Acadêmica da Cadeira n. 1, da Academia de Letras de Biguaçu/SC.

VÍVIAN DE GANN DOS SANTOS

Mestre em Direito pela UFSC. Professora de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, das cadeiras de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Processo Civil e Direito do Consumidor; Professora convidada de cursos de pós-graduação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI, e da Escola Superior da Advocacia - ESA OAB/SC. Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão Estadual de Direito do Trabalho da OAB/SC e Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da mesma instituição. Pesquisadora do NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente.

Deve-se compreender o “trabalho infantil”, em conformidade com as Convenções n. 138 e n. 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, como a atividade laboral realizada por sujeitos...