Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

134. Trabalho Intermitente

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Autor:

Sabrina Roncato

O tema “Trabalho intermitente” foi acrescentado no artigo 443 da CLT na última “Reforma” Trabalhista, a qual foi decorrente da Lei nº 13.467/2017, ou seja, a alteração se deu no ano de 2017. O trabalho intermitente tem como uma de suas características a subordinação do empregado com relação ao empregador, embora o tipo de vínculo estabelecido não seja contínuo, a relação de subordinação diferencia o trabalho intermitente do trabalho eventual normal. Nesta modalidade de trabalho, existe uma descontinuidade dos períodos relacionados à prestação de serviços, ou seja, há momentos que o empregado está desempenhando funções para...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153087085/134-trabalho-intermitente-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020