135. Trabalho Virtual - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: LEONARDO FERNANDES DE BEM Aluno de Graduação em Ciências Contábeis. Com a crescente evolução e expansão das tecnologias, o trabalho virtual vem ganhando cada vez mais espaços nos dias de hoje, através do home office. No home office (escritório em casa) é possível trabalhar de 3 formas: sendo funcionário de uma empresa; sendo Free Lancer; sendo empresário. Esse tipo de trabalho tem muitos benefícios, tanto para o empregado - como a flexibilização do tempo, pela ausência de deslocamento, como a facilidade de ter uma boa educação alimentar e, como consequência, menos estresses e mais qualidade de vida - quanto para o empregador - como a redução de custos imobiliários e de mão de obra -. Com o advento da Lei n. 12.551, de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei n. 5.452, o trabalhador que executa o trabalho virtual está protegido, desde que caracterizada a relação de trabalho (habitual, remunerado e subordinado). Essa alteração visa equiparar a subordinação exercida por meios diretos e pessoais à subordinação virtual. "Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único: Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio." Nesta nova realidade, o trabalho é realizado com base na predominância da vontade dos contratantes e não na simples alienação da mão de obra, que está presente na grande maioria dos empregos no Brasil, apontando para a valorização da autonomia. ............................................................................................................................................. https://raulmoreira.jusbrasil.com.br/artigos/118362183/subordinacao-virtual-nas-relacoes-de-trabalho http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9215 https://medium.com/@compartilhar.co/o-trabalhoea-ind%C3%BAstria-4-0aera-do-trabalhador-intelectual-ce87068ff6c9 .............................................................................................................................................

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