Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

141. Vulnerabilidade e Relação de Trabalho

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Autor:

LEANDRO DO AMARAL DORNELES DE DORNELES

Doutor em Direito UFSC – Professor de direito do trabalho UFRGS.

A sociedade industrial, com seus parâmetros de racionalização da produção (estruturação vertical e divisão de papeis), hegemonizou um determinado modelo de relação de trabalho, a partir do qual o direito laboral formulou seus postulados teóricos tradicionais. Contudo, atualmente, a hegemonia deste modelo vem se desestabilizando: o capitalismo vem atravessando um processo de profunda reestruturação caracterizada pela flexibilidade e descentralização produtivas, pela organização empresarial em redes, pelo declínio da influência do movimento sindical, pela individualização e diversificação das relações de trabalho, pela incorporação de novos grupos sociais em condições nem sempre favoráveis no mundo do trabalho e pelo enfraquecimento do papel regulador do Estado, entre outras (CASTELLS, 2002, p. 39 -40). As repercussões destas transformações na teoria geral da relação de emprego são inevitáveis.

A teoria clássica juslaboral tem por primado a ideia de universalização da relação empregatícia e, dentro desta, de padronização da hipossuficiência. Nessa perspectiva, o objeto do direito laboral praticamente circunscreve-se à relação de emprego – tendo na subordinação seu elemento protagonista – com um presumido grau uniforme de hipossuficiência, justificador de uma proteção padronizada. Neste sentido, a relação de emprego, sob uma ótica instrumental-normativa, opera uma troca entre proteção e subordinação: na relação de trabalho em que o direito laboral identifica a subordinação, incide sua proteção típica, integralmente; na relação em que a subordinação não é identificada, não há, em regra, qualquer incidência protetiva, mesmo que alguma outra assimetria esteja presente (SUPIOT, 2002, p. 149-151). A proteção juslaboral, ainda, tem dificuldade de incidir nas relações de subordinação atípica – cada vez mais recorrentes considerando os novos referenciais tecnológicos. No contexto pós-industrial, notabilizado pela diversificação e complexificação das relações de trabalho, essas limitações tornam-se bastante problemáticas.

A literatura juslaboral tradicionalmente encontra na hipossuficiência o fundamento teórico do princípio protetivo – basilar ao direito do trabalho. Em sua acepção técnica originária, a hipossuficiência remete-nos à desigualdade econômica existente entre o trabalhador e o seu empregador (CESARINO JÚNIOR, 1980, p. 44- 45). É importante destacar que a leitura da desigualdade existente entre as classes sociais, revelada pelo conjunto de perturbações sociais havidas ao longo da revolução industrial (“questão social”), consolidou a premissa teórica juslaboral da hipossuficiência, que por sua vez foi traduzida normativamente por “dependência” (art. , CLT). Esta, ao ser doutrinariamente adjetivada como “hierárquica” (GOMES; GOTTSCHALK, 1975, p. 202-204),...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153087098/141-vulnerabilidade-e-relacao-de-trabalho-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020