Direito Penal - Ed. 2020

Art. 165 - Direito Penal - Parte Especial - Arts 155 a 234-B do Cp

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Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Art. 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153088765/art-165-direito-penal-parte-especial-arts-155-a-234-b-do-cp-direito-penal-ed-2020