Direito Penal - Ed. 2020

Art. 174 - Direito Penal - Parte Especial - Arts 155 a 234-B do Cp

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Induzimento à especulação

Art. 174. Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

16.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O induzimento à especulação inspira-se no Código Penal suíço, o qual, no entanto, limita-se à especulação de títulos, e com a condição de que a operação seja desproporcionada com a fortuna do especulador 1 . O Código Penal dinamarquês de 1930, ainda em...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153088815/art-174-direito-penal-parte-especial-arts-155-a-234-b-do-cp-direito-penal-ed-2020