Direito Penal - Ed. 2020

Direito Penal - Ed. 2020

Direito Penal - Ed. 2020

Direito Penal - Ed. 2020

Art. 174

Art. 174

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Induzimento à especulação

Art. 174. Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

16.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O induzimento à especulação inspira-se no Código Penal suíço, o qual, no entanto, limita-se à especulação de títulos, e com a condição de que a operação seja desproporcionada com a fortuna do especulador 1 . O Código Penal dinamarquês de 1930, ainda em vigência, também traz figura semelhante.

16.2. OBJETIVIDADE JURÍDICA

Protege-se o patrimônio, em especial o de pessoas inexperientes, simples ou ignorantes, que estão sujeitas a abusos perpetrados pela especulação, jogo ou aposta.

16.3. SUJEITOS DO DELITO

Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153088815/art-174-direito-penal-parte-especial-arts-155-a-234-b-do-cp-direito-penal-ed-2020