Direito Penal - Ed. 2020

Art. 208 - Direito Penal - Parte Especial - Arts 155 a 234-B do Cp

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Título V

Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

Capítulo I

Dos crimes contra o sentimento religioso

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem prejuízo da correspondente à violência.

36.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Título V da Parte Especial do Código Penal refere-se aos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. A respeito dessa disciplina, a Exposição de Motivos, em seu item 68, estatui que “o sentimento religioso e o respeito aos mortos são valores ético-sociais que se assemelham. O tributo que se rende aos mortos tem um fundo religioso. Idêntica, em ambos os casos, é a ratio essendi da tutela penal”.

Dessa maneira, o Título em análise se divide em dois capítulos, sendo o primeiro o que contém o art. 208, concernente aos crimes contra o sentimento religioso, e o segundo o que trata dos crimes contra o respeito aos mortos, abarcando os arts. 209 a 212.

Na Antiguidade, o dever religioso era tido como dever político, de tal sorte que um crime praticado contra a religião também era contra o Estado. A profanação de templos ou o impedimento de ato religioso, v.g., eram tidos como crimes contra a ordem estatal 1 . Nesse influxo,...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153088885/art-208-direito-penal-parte-especial-arts-155-a-234-b-do-cp-direito-penal-ed-2020