Direito Penal - Ed. 2020

Art. 209 - Direito Penal - Parte Especial - Arts 155 a 234-B do Cp

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Capítulo II

Dos crimes contra o respeito aos mortos

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem prejuízo da correspondente à violência.

37.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O art. 209 do Código Penal traz a primeira figura delitiva do Capítulo II do Título V, que trata dos crimes contra o respeito aos mortos. Nesse capítulo, são fixadas quatro incriminações: a) impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (art....

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153088890/art-209-direito-penal-parte-especial-arts-155-a-234-b-do-cp-direito-penal-ed-2020