Direito Penal - Ed. 2020

Art. 210 - Direito Penal - Parte Especial - Arts 155 a 234-B do Cp

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Violação de sepultura

Art. 210. Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

38.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Já na Antiguidade, a violação de túmulos era incriminada. Posteriormente, no Direito Canônico, os túmulos eram considerados res bendictae, de modo que sua violação era um quase sacrilégio, sujeito à pena de excomunhão.

Do mesmo modo que as Ordenações do Reino, o Código Criminal de 1830 não detinha figuras nesse âmbito. Já o Código pátrio de 1890 tratava como contravenção, por exemplo, a violação, a conspurcação ou a danificação de sepulturas ou mausoléus.

38.2. OBJETIVIDADE JURÍDICA

Tutela-se o sentimento de respeito aos mortos, isto é, a piedade...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153088894/art-210-direito-penal-parte-especial-arts-155-a-234-b-do-cp-direito-penal-ed-2020