Direito Penal - Ed. 2020

Art. 234..A - Direito Penal - Parte Especial - Arts 155 a 234-B do Cp

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Capítulo VII

Disposições gerais

Aumento de pena

Art. 234-A. Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada:

I - (Vetado.);

II - (Vetado.);

III - de 1/2 (metade), se do crime resultar gravidez; e

IV - de 1/6 (um sexto) até a 1/2 (metade), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153088981/art-234a-direito-penal-parte-especial-arts-155-a-234-b-do-cp-direito-penal-ed-2020