Curso de Direito Civil - Vol. 2 - Ed. 2020

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Capítulo 13. Introdução ao Direito das Obrigações - Segunda Parte - Direito das Obrigações

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Segunda Parte - Direito das obrigações

1. Conceito de Obrigação

Obrigação conceitua-se como o vínculo entre dois sujeitos de direito juridicamente qualificado no sentido de um deles (o sujeito ativo ou credor) titularizar o direito de receber do outro (sujeito passivo ou devedor) uma prestação. Os exemplos são inúmeros. Locador e locatário estão unidos por uma obrigação, em virtude da qual o primeiro pode exigir do segundo o pagamento do aluguel pelo uso do bem locado. Entre alimentante e alimentado há um vínculo obrigacional que faz deste credor dos alimentos em face daquele. Quem sofre danos causados culposamente por outra pessoa titulariza perante esta o direito ao ressarcimento dos prejuízos. A Prefeitura pode cobrar do proprietário de bem imóvel situado em área urbana o IPTU (imposto predial e territorial urbano). Em todos esses casos, e em muitos outros, um sujeito (locador, alimentado, vítima, Prefeitura etc.) é titular do direito de receber uma prestação de outro (locatário, alimentante, causador do dano, proprietário imobiliário etc.). Aproxima-os uma obrigação.

Neste conceito, pus ênfase no lado ativo da obrigação, ao defini-la como o vínculo que faz de alguém credor de outra pessoa. Note-se, desde logo, porém, que é possível conceituá-la também pelo lado passivo da relação. Neste caso, obrigação é definida como o vínculo que faz de um sujeito de direito devedor de outro. As mesmas relações acima indicadas podem ser também descritas por este ângulo. Assim, locatário e locador estão unidos por uma obrigação, em virtude da qual o primeiro deve pagar ao segundo o aluguel. Entre alimentante e alimentado há um vínculo obrigacional que faz daquele devedor dos alimentos em favor deste. Quem culposamente causa dano a outra pessoa fica ligado a esta pela obrigação de ressarcir os prejuízos causados. O proprietário de bem imóvel situado em área urbana está obrigado perante a Prefeitura ao pagamento do IPTU.

As duas formas de conceituar obrigação – como direito do sujeito ativo ou dever do passivo – são igualmente adequadas. Aliás, pode-se também definir obrigação compreendendo, no conceito, simultaneamente os dois polos da relação. Neste caso, a obrigação é o vínculo entre sujeitos de direito, em que um deles deve cumprir uma prestação de interesse do outro, que, por sua vez, tem o direito de a receber (Gomes, 1961:10). Independentemente da alternativa adotada, o conceito será operacional na superação de conflitos de interesses entre credores e devedores.

Quando o devedor cumpre sua obrigação no vencimento, não se verifica entre ele e o credor nenhum conflito de interesses. Neste caso, aliás, todo o aparato conceitual e tecnológico e as normas do direito das obrigações serão inúteis. Cumprida a obrigação como devida, não se estabelece entre os interesses dos sujeitos vinculados nenhum conflito. Este, na verdade, surge quando o devedor não cumpre a obrigação. Postar-se-á, então, de um lado, o credor interessado em receber a prestação correspondente e, de outro, o devedor que considera interessante resistir em cumpri-la. Na sociedade democrática dos nossos tempos, tal conflito só deve ser superado pela atuação de um complexo sistema social (o Direito). Em outros termos, se a obrigação existir, o Estado, por meio do Poder Judiciário, reconhecendo o direito do sujeito ativo, acionará seu aparato repressor para constranger o sujeito passivo a cumprir a prestação.

Apenas como auxiliar na superação de conflitos de interesses entre credor e devedor operam os conceitos, princípios, normas e elaborações tecnológicas deste ramo do direito civil. As disposições legais sobre o pagamento, por exemplo, não se aplicam quando o devedor paga a prestação ao credor e este se dá por satisfeito. Nesta oportunidade, ninguém se socorre do direito das obrigações. Aplicam-se, na verdade, as normas sobre o pagamento quando o credor questiona a validade, eficácia ou regularidade do ato de pagar do devedor, ou seja, quando conflitam os interesses desses sujeitos de direito. Aplicam-se, em outras palavras, se o devedor diz que os atos por ele praticados caracterizam o pagamento da obrigação – e que, portanto, está já liberado de seus compromissos –, mas o credor reputa que tais atos não importaram o cumprimento integral da prestação. O conflito será superado pelo juiz, orientado pelas normas da legislação civil e auxiliado pela tecnologia civilista. Se os atos praticados pelo devedor correspondem àqueles que a lei define como pagamento válido, eficaz e regular, o juiz está orientado pela lei a negar ao credor a pretensão de exigir novamente a prestação. Caso contrário, a orientação é a de que o juiz ampare o credor nessa pretensão.

Até aqui, ao conceituar obrigação, tem-se falado em dois sujeitos. Na maioria das vezes, isto é correto, por aproximar o vínculo obrigacional um sujeito de direito de outro. Há, porém, obrigações que unem mais de dois sujeitos. Quando o pagamento dos aluguéis pelo locatário está, por exemplo, garantido por fiança prestada por dois amigos, na obrigação que vincula locador e fiadores, no polo passivo encontram-se mais de um sujeito de direito. Estas obrigações são chamadas de complexas e suscitam questões próprias (Cap. 14, itens 5 a 7). Para que o conceito de obrigação compreenda também a circunstância de um mesmo polo da relação obrigacional ser ocupado por duas ou mais pessoas, deve-se descartar a noção de sujeito de direito e empregar a de parte.

„ Obrigação é o vínculo entre duas partes juridicamente qualificado no sentido de uma delas (o sujeito ou sujeitos ativos) titularizar o direito de receber da outra (o sujeito ou sujeitos passivos) uma prestação.

Parte da obrigação é o centro de referência a interesses essencialmente iguais. É a identidade dos interesses dos sujeitos participantes da relação jurídica que define as partes. Numa compra e venda, têm-se sempre duas partes, a compradora e a vendedora, mas cada uma delas pode corresponder a um ou mais sujeitos de direitos. A parte vendedora tem o interesse de dispor da coisa objeto de contrato em troca do preço contratado, e a compradora, o de pagar o preço para ter a coisa. Se o bem vendido pertence em condomínio a mais de um sujeito, todos os proprietários postam-se, na relação obrigacional, como vendedores. Eles são a parte vendedora, porque têm o mesmo interesse de trocar a coisa pelo dinheiro correspondente ao preço. A seu turno, se são mais de um os compradores, formam eles a parte compradora porque têm todos o mesmo interesse de pagar o preço para ter a coisa.

Obrigação, assim, é o vínculo entre duas partes juridicamente qualificado no sentido de uma delas (a do sujeito ou sujeitos ativos) titularizar o direito de receber da outra (a do sujeito ou sujeitos passivos) uma prestação.

2. Execução da obrigação

A execução da obrigação é a realização de seus objetivos. Quando o Direito considera duas partes ligadas por um vínculo obrigacional tem em mira determinadas finalidades. Quando a obrigação deriva de declarações intencionais de vontade das partes (negócio jurídico), o objetivo é ditado por estas. Destina-se, assim, a compra e venda a fazer com que o comprador tenha a coisa que quer e o vendedor receba, por ela, o preço contratado. Executada a obrigação correspondente a este contrato, atingem as partes o que pretendiam ao contratar.

Nem sempre o objetivo da obrigação corresponde ao querido pela parte. Se o motociclista atropela culposamente o pedestre, surge entre eles uma obrigação em razão da qual o primeiro torna-se devedor da indenização dos danos que causou ao segundo. A finalidade dessa obrigação é, aqui, fixada pela lei: recomposição dos danos do ato ilícito, com a reparação da vítima e a punição do culpado. É irrelevante se o motociclista quer ou não pagar as perdas e danos sofridos pelo pedestre derivados do atropelamento. Provavelmente não; mas, tanto faz, terá que cumprir a obrigação de modo a se realizar a finalidade buscada pela ordem jurídica.

„ Execução da obrigação é a realização dos seus objetivos, fixados pelas partes ou pela lei. A expectativa do credor – e, em certo sentido, da própria sociedade – é a de que a obrigação seja executada por pura iniciativa do devedor, isto é, através da entrega espontânea da prestação (execução voluntária).

Espera-se que o devedor cumpra a obrigação, entregando a prestação ao credor, de forma espontânea. É a execução voluntária, traduzida pelo cumprimento do dever pelo sujeito passivo exclusivamente em consideração ao direito do sujeito ativo e, portanto, sem a necessidade de atuação do aparelho repressor do Estado. Nem sempre, porém, essa expectativa (que não é só do credor, mas presumivelmente de toda a sociedade) se realiza. Numa parcela pequena, mas significativa, dos casos, o …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089098/capitulo-13-introducao-ao-direito-das-obrigacoes-segunda-parte-direito-das-obrigacoes-curso-de-direito-civil-vol-2-ed-2020