Curso de Direito Civil - Vol. 2 - Ed. 2020

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Capítulo 15. Transmissão da Obrigação - Segunda Parte - Direito das Obrigações

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1. Espécies de transmissão

A constituição e execução da obrigação podem importar mutações nos patrimônios dos sujeitos de direito envolvidos. Se alguém passa a ocupar um dos polos da relação obrigacional, seu patrimônio sofre mudanças. Se passa a ser credor, o ativo cresce; se devedor, aumenta o passivo. A obrigação integra, por um ou outro elemento, o patrimônio do sujeito, seja ele sujeito ativo ou passivo. Uma das consequências deste aspecto das obrigações é a sua transmissibilidade. O sujeito integrante da relação obrigacional pode alienar a obrigação de seu patrimônio a terceiros. Trata-se de negócio jurídico em razão do qual a obrigação deixa de pertencer ao patrimônio de um sujeito e passa ao de outro. A transmissão chama-se cessão de crédito quando tem por objeto a posição ativa da relação obrigacional. O credor (cedente) transfere a outrem (cessionário) o crédito perante o devedor (cedido). Denomina-se assunção de dívida se o objeto transmitido é a posição passiva do vínculo. Neste caso, o devedor (alienante) transfere a outrem (adquirente, assumido ou assuntor) o débito perante o credor (assuntivo).

A obrigação pode ser transmitida de um patrimônio a outro. Quando o sujeito ativo transmite o direito, o negócio jurídico é denominado “cessão de crédito”; quando o sujeito passivo transmite seu dever, chama-se “assunção de dívida”.

A transmissão da obrigação pode operar-se por negócio oneroso ou gratuito. No primeiro caso, o ato é acompanhado por um ganho certo em favor do cessionário (na cessão de crédito) ou do alienante (na assunção de dívidas). A transmissão gratuita dá-se quando não se verificam estes ganhos, quando os sujeitos agem desinteressadamente, movidos por caridade, amizade ou dever familiar. Na maioria das vezes, convém destacar, a transmissão é onerosa.

De outro lado, a transmissão pode ser negocial (inter vivos) ou derivar da morte do sujeito obrigado (mortis causa). Mas, enquanto naquela admite o direito brasileiro tanto a substituição do credor (cessão de crédito) como do devedor (assunção de dívida), nesta, cabe só a transmissão de crédito. Quer dizer, falecendo o credor, seu direito creditório passa aos herdeiros ou legatários. O sucessor, após a conclusão do inventário, é o novo titular do direito à prestação. Falecendo, porém, o devedor, não se opera a transmissão. Antes de se partilharem os bens do falecido, pagam-se as dívidas deixadas. Se, porém, os bens do devedor morto forem insuficientes à satisfação do débito, os herdeiros …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089100/capitulo-15-transmissao-da-obrigacao-segunda-parte-direito-das-obrigacoes-curso-de-direito-civil-vol-2-ed-2020