Curso de Direito Civil: Obrigações, Responsabilidade Civil

Curso de Direito Civil: Obrigações, Responsabilidade Civil

Capítulo 25. Indenização

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1. O valor da indenização

A obrigação de indenizar oriunda da responsabilidade civil é, na quase totalidade das vezes, pecuniária: o devedor a paga mediante entrega de dinheiro ao credor. Excepcionalmente pode ser não pecuniária, quando o devedor cumpre sua obrigação repondo as coisas à situação em que se encontravam antes do evento danoso. Em tese, assim, os danos sofridos pelo proprietário do automóvel abalroado no acidente de trânsito poderiam ser compensados de duas maneiras pelo devedor: consertando o veículo ou entregando ao prejudicado o dinheiro suficiente para isso. Adotada a primeira maneira, ter-se-ia a responsabilidade civil como obrigação não pecuniária (ou, como se costuma mencionar, reparação natural ou in natura); a segunda, pecuniária. Nada impede, com efeito, que o devedor seja condenado a reparar diretamente os danos do acidente em vez de pagar ao credor o valor correspondente ao prejuízo (sobre a execução específica da obrigação de indenizar, ver Yarshell, 1996). No direito positivo brasileiro, porém, há uma só hipótese de indenização que compreende a reposição da coisa objeto de lesão: é a derivada de usurpação ou esbulho ( CC, art. 951).

Há quem considere a reparação natural melhor que a pecuniária, principalmente na composição de danos extrapatrimoniais (cf. Cianci, 2003:59/62). Na Argentina, a lei a privilegia no atendimento aos danos morais, reservando à indenização em dinheiro função subsidiária (cf. Iturraspe, 1982, 4:179/180). Não há, porém, esta primazia. Ao contrário, a indenização pecuniária é sempre preferível à reparação natural. Impor ao devedor a obrigação de desfazer o dano nunca é melhor que solucionar o conflito mediante entrega de dinheiro. Claro que a alternativa tem lugar apenas naquelas situações em que é materialmente possível o desfazimento do dano, o retorno da coisa à situação anterior ao evento danoso. No caso de danos morais, essa possibilidade simplesmente não existe. Não há como apagar a dor vivenciada pelos pais em razão da morte do filho causada por erro médico, do jovem vítima de dano estético num acidente de trânsito, da mulher estuprada, da pessoa honrada cujo nome foi indevidamente lançado em cadastro de inadimplentes, do trabalhador exposto a vexame ao ser acusado de roubo num supermercado, da irrecuperável perda de coisa com valor de afeição, e assim por diante.

A reparação natural, a rigor, é mais inconveniente que a solução pecuniária. Em primeiro lugar, porque o devedor costuma não ter o mesmo empenho que o credor teria no refazimento do estado anterior ao dano. Normalmente, o prejudicado está muito mais interessado na recuperação da coisa do que o condenado a fazê-la. Em razão do menor interesse, é provável que o devedor procure economizar nos custos, negligencie no controle de qualidade, não se incomode com a ausência de caprichos. O resultado da reparação natural costuma ser inferior ao que adviria de refazimento encomendado e gerenciado pelo credor da indenização. Em segundo, tende a eternizar o conflito, porque é consideravelmente maior a complexidade envolvida na outorga de quitação. Se o cumprimento da obrigação consiste em entregar quantia certa de dinheiro, não há nenhuma dificuldade em confirmá-lo ou desconfirmá-lo. Já, se consiste num fazer, o cumprimento desperta questões atinentes a prazo, especificações e qualidade, cuja solução reclama muitas vezes custosas perícias técnicas. Pense num dano ambiental ou ao patrimônio histórico e as dificuldades que envolvem os trabalhos de restauro. Em terceiro lugar, a solução pecuniária é mais eficiente sob o ponto de vista econômico para ambas as partes. De um lado, para o devedor, a entrega da soma correspondente à completa recuperação do dano importa a transferência do gerenciamento da restauração e de seus riscos. De outro, o credor da indenização, porque não está obrigado a gastar o dinheiro correspondente à prestação no refazimento da coisa danificada, pode dar-lhe emprego diverso que atenda melhor ao seu interesse do momento. Diante da enormidade dos gastos, incorridos pelo causador de grave acidente ambiental no Alasca, no salvamento de alguns poucos animais, ambientalistas lúcidos questionaram se não seria melhor usar o mesmo dinheiro na solução de problemas ecológicos de maior urgência e envergadura. Em suma, por força das inconveniências apresentadas pela reparação natural, é normalmente pecuniária a responsabilidade civil.

„ Embora a obrigação de indenizar possa ser cumprida mediante a reposição pelo devedor da coisa à condição anterior ao evento danoso (reparação natural ou in natura), o mais comum é que tenha a natureza pecuniária e cumpra-se pela entrega ao credor do dinheiro compensador do prejuízo patrimonial e extrapatrimonial sofrido.

O valor da indenização dos danos pode ser fixado por acordo de vontades entre credor e devedor. São questões relativamente autônomas as da existência e extensão da obrigação. As partes podem estar de acordo quanto a uma, mas divergirem no tocante à outra. Se o motorista causador do acidente de trânsito é pessoa leal e honesta, tende a assumir a responsabilidade pela indenização dos danos de pronto. Neste caso, não haverá conflito de interesses acerca da constituição da obrigação de indenizar. Caso concorde com o valor proposto pelo motorista do veículo danificado, o encontro de vontades alcançará também a extensão da obrigação. Se discordarem acerca do montante dos danos, provavelmente este será objeto de discussão judicial. De igual modo, haverá disputa em juízo se inexistir consenso sobre a culpa pelo acidente, mesmo concordando as partes acerca do valor dos danos. Produzida a prova da culpa, e assentada forte propensão à responsabilização, podem chegar a acordo judicial com mais facilidade. De qualquer modo, quando o valor da indenização é objeto de acordo entre prejudicado e responsável, a obrigação passa a ser negocial, sujeita às regras próprias dos negócios jurídicos bilaterais.

Quando não há acordo sobre a obrigação de indenizar por responsabilidade civil, a existência e extensão dessas são estabelecidas pelo juiz a partir dos parâmetros do direito positivo. As normas que norteiam a decisão sobre a existência dessa obrigação não negocial foram já examinadas nos capítulos antecedentes: constitui-se a responsabilidade civil com o atendimento dos pressupostos próprios de cada espécie – na subjetiva, a culpa do devedor, o dano do credor e a relação de causalidade; na objetiva, o dano e a relação de causalidade –, caso não se verifique excludente. Resta examinar as normas referentes à extensão da obrigação.

Sempre que a lei cria uma obrigação não negocial ela deve fixar, e em geral fixa, os critérios para a mensuração da prestação. Ao imputar a determinados sujeitos a obrigação de prestar alimentos, ela preceitua que o valor da prestação atenderá às necessidades do alimentado e às possibilidades do alimentador ( CC, art. 1.694, § 1.º). Ao atribuir ao acionista o direito essencial ao recesso, na hipótese de dissidência relativamente a certas deliberações da assembleia geral, enuncia que o devido pela sociedade anônima a título de reembolso será calculado com base no valor patrimonial ou econômico da ação ( LSA, art. 45). Para a quantificação da obrigação de indenizar por responsabilidade civil, as balizas são estabelecidas por algumas normas legais e, em relação aos danos extrapatrimoniais, por vastíssima contribuição da jurisprudência. O objeto deste capítulo final da parte dedicada à responsabilidade civil é o estudo dessas balizas.

1.1. A culpa e o valor da indenização

A culpa pode influir no valor da indenização. Quando referente ao sujeito passivo da obrigação de indenizar, sua desproporção em face do valor dos danos possibilita a redução equitativa pelo juiz, nos termos do art. 944, parágrafo único, do CC (subitem 1.1.1); quando referente ao ativo, sua contribuição para o evento danoso reduz a indenização, por força do art. 945 do CC (subitem 1.1.2).

1.1.1. Grau de culpa do devedor

A influência do grau de culpa do devedor no valor da indenização é recente no direito brasileiro. Sob a vigência do Código Beviláqua, o grau de culpa era irrelevante para quaisquer efeitos de responsabilidade civil. A existência e extensão da obrigação de indenizar independiam de ter sido a culpa do autor dos danos levíssima ou de extrema gravidade. Se pequeno erro médico causava danos de monta ao paciente, isso não diminuía a quantia devida pelo profissional. A entrada em vigor do Código Reale alterou significativamente a disciplina da matéria. Sempre que tiver sido pouca a culpa do devedor, em confronto com a dimensão dos danos, abre-se ao juiz a possibilidade de fixar indenização menor.

Claro que a redução equitativa da indenização em razão do grau de culpa do devedor impõe à vítima responsabilidade por parte dos danos sofridos. Ela arca diretamente com a parcela correspondente à redução proporcionada. Opera-se, então, distribuição equitativa do valor dos danos entre responsável e prejudicado. Quanto menor o grau de culpa do devedor, mais a hipótese aproxima-se do fortuito, em termos jurídicos, justificando-se assim a solução por equidade. O juiz não deve, nos casos de culpa leve ou levíssima, tratar o devedor da mesma forma que os culpados em maior grau; não deve, por outro lado, deixar a vítima desprotegida. Na ponderação que fizer, deve buscar o equilíbrio entre os dois polos de interesses.

Cabe a redução equitativa em qualquer hipótese de responsabilização em que tenha havido baixo grau …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089144/capitulo-25-indenizacao-terceira-parte-responsabilidade-civil-curso-de-direito-civil-obrigacoes-responsabilidade-civil