Constituição Federal Comentada - Ed. 2019

Alterações Havidas na Constituição Federal

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Alterações Havidas na CONSTITUIÇÃO FEDERAL

N.

NORMA

DATA

DOU PÁG.

CONTEÚDO

ARTIGO

TIPO

CF

1988

05/10/88

05/10/88 p. 01 (Anexo)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

01

Emenda

 Constitucional n. 1

31/03/92

06/04/92 p. 4.291

Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores

27 § 2.º

29 VI, 29 VII

ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

02

Emenda Constitucional

n. 2

25/08/92

01/09/92 p. 11.993

Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2.º do ADCT

2.º, 2.º § 1.º, 2.º § 2.º (ADCT)

2.º § 3.º (ADCT)

ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

03

Emenda Constitucional

n. 3

17/03/93

18/03/93 p. 3.029

Altera dispositivos da Constituição Federal

42 § 10, 102 I a, 150 § 6.º, 155 I, 155 II, 155 III, 155 § 1.º, 155 § 2.º, 155 § 3.º, 156 III, 156 § 3.º, 160 par.ún., 167 IV

ALTERAÇÃO

40 § 6.º, 102 § 1.º (texto do antigo parágrafo único), 102 § 2.º, 103 § 4.º, 150 § 7.º, 156 § 3.º I, 156 § 3.º II, 167 § 4.º

INCLUSÃO

155 I a, b e c (modificadas de alíneas a, b e c para incisos I, II e III, sem alterar-lhes a redação e o conteúdo)

EXCLUSÃO

156 IV, 156 § 4.º

REVOGAÇÃO

04

Emenda Constitucional

n. 4

14/09/93

15/09/93 p. 13.718

Dá nova redação ao art. 16 da CF

16

ALTERAÇÃO

05

Emenda Constitucional de Revisão

n. 1

01/03/94

02/03/94 p. 2.957

Cria o Fundo Social de Emergência e dá outras providências

71, 72 e 73 do ADCT

INCLUSÃO

2.º § 4.º da EC 3/93

REVOGAÇÃO

06

Emenda Constitucional de Revisão

n. 2

07/06/94

09/06/94 p. 8.289

Altera dispositivos da Constituição Federal

50, 50 § 2.º

ALTERAÇÃO

07

Emenda Constitucional de Revisão

n. 3

07/06/94

09/06/94 p. 8.289

Altera dispositivos da Constituição Federal

12 I c, 12 II b, 12 § 1.º, 12 § 4.º

ALTERAÇÃO

08

Emenda Constitucional de Revisão

n. 4

07/06/94

09/06/94 p. 8.289 e 8.290

Altera dispositivos da Constituição Federal

14 § 9.º

ALTERAÇÃO

09

Emenda Constitucional de Revisão

n. 5

07/06/94

09/06/94 p. 8.290

Altera dispositivos da Constituição Federal

82

ALTERAÇÃO

10

Emenda Constitucional de Revisão

n. 6

07/06/94

09/06/94 p. 8.290

Inclui dispositivos na Constituição Federal

55 § 4.º

INCLUSÃO

11

Emenda Constitucional

n. 5

15/08/95

16/08/95 p. 12.353

Altera o § 2.º do art. 25 da CF

25 § 2.º

ALTERAÇÃO

12

Emenda Constitucional

n. 6

15/08/95

16/08/95 p. 12.353

Altera o inciso IX do art. 170 e o § 1.º do art. 176, revoga o art. 171...

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jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089197/alteracoes-havidas-na-constituicao-federal-constituicao-federal-comentada-ed-2019