Constituição Federal Comentada - Ed. 2019

Alterações Havidas na Constituição Federal

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Alterações Havidas na CONSTITUIÇÃO FEDERAL

N.

NORMA

DATA

DOU PÁG.

CONTEÚDO

ARTIGO

TIPO

CF

1988

05/10/88

05/10/88 p. 01 (Anexo)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

01

Emenda

 Constitucional n. 1

31/03/92

06/04/92 p. 4.291

Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores

27 § 2.º

29 VI, 29 VII

ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

02

Emenda Constitucional

n. 2

25/08/92

01/09/92 p. 11.993

Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2.º do ADCT

2.º, 2.º § 1.º, 2.º § 2.º (ADCT)

2.º § 3.º (ADCT)

ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

03

Emenda Constitucional

n. 3

17/03/93

18/03/93 p. 3.029

Altera dispositivos da Constituição Federal

42 § 10, 102...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089197/alteracoes-havidas-na-constituicao-federal-constituicao-federal-comentada-ed-2019