Constituição Federal Comentada - Ed. 2019

Art. 91 - Subseção II. Do Conselho de Defesa Nacional

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Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

I – o Vice-Presidente da República;

II – o Presidente da Câmara dos Deputados;

III – o Presidente do Senado Federal;

IV – o Ministro da Justiça;

V – o Ministro de Estado da Defesa;1 (Redação dada pela EC 23/99.)

VI – o Ministro das Relações Exteriores;

VII – o Ministro do Planejamento;

VIII - os Comandantes da Marinha,...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089233/art-91-subsecao-ii-do-conselho-de-defesa-nacional-constituicao-federal-comentada-ed-2019