Constituição Federal Comentada - Ed. 2019

Art. 145 - Seção I. Dos Princípios Gerais

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Título VI

Da Tributação e do Orçamento

Capítulo I

Do Sistema Tributário Nacional

Seção I

Dos Princípios Gerais

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Amaro. Dir. tributário 14 ; Ávila. Besteuerungsgewalt ; Ávila. Sistema 3 ; Carrazza. Dir. trib. constitucional ; Carrazza. Curso 24 ; Carvalho. Curso Dir. Tributário 20 ; Carvalho. Dir. Tributario ; Carvalho. Linguagem 2 ; Carvalho. T. Norma Tributária 2 ; Coelho. Coment. CF 10 ; Ricardo Lobo Torres. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário , v. 3 ( Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia ), 2.ª ed., 1999.

Monografia: Márcio Severo Marques. Classificação constitucional dos tributos , 2000.

Art. 145. A União, os...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089252/art-145-secao-i-dos-principios-gerais-constituicao-federal-comentada-ed-2019