Constituição Federal Comentada - Ed. 2019

Assinatura - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Arts. 1.º a 114)

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Brasília, 5 de outubro de 1988.

Ulysses Guimarães

Presidente

Mauro Benevides

Vice-Presidente

Jorge Arbage

Vice-Presidente

(

DOU 5.10.1988

)

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089593/assinatura-ato-das-disposicoes-constitucionais-transitorias-arts-1-a-114-constituicao-federal-comentada-ed-2019