Constituição Federal Comentada - Ed. 2019

Súmulas de Tribunais, do Cnj, do Cnmp e da Agu

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STF

Súmulas vinculantes

1: 5.º XXXVI

2: 22

3: 5.º LV, 71; LPA 2.º

4: 7.º IV, 37, 39, 41

5: 5.º, 41, 133; LPA 2.º

6: 7.º IV, 37, 39, 42

7: 192

8: 146 III b

9: 5.º XXXVI e XLVI

10: 97

11: 1.º III, 5.º III, X e XLIX

12: 206 IV

13: 37 caput

17: 100

18: 14

19: 145

20: 40

21: 5.º, LPA 56

22: 114

23: 114

24: 5.º, 145

25: 5.º

26: 5.º

27: 109

28: 5.º XXXV

29: 150

33: 40 § 4.º

36: 109

38: 23

39: 22

52: 150 VI c

53: 114 VIII

54: 62 § 3.º

Súmulas simples

14: 37

15: 37, 39

16: 37

17: 37

21: 39

70: 5.º

101: 5.º; LMS 1.º

121: 192

156: 5.º

162: 5.º

187: 37

196: 6.º

197: 8.º

198: 7.º

199: 7.º

201: 7.º...

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jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089595/sumulas-de-tribunais-do-cnj-do-cnmp-e-da-agu-constituicao-federal-comentada-ed-2019