Instituições de Direito Civil - Volume V - Edição 2016

Capítulo I. Macroestrutura de Direito de Família - Parte I - Direitos Fundamentais e Direito de Família

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Parte I - Direitos fundamentais e direito de família

Autor:

Rosa Maria de Andrade Nery

1. O perfil constitucional da família

1.1. O casamento civil. Importância

O Direito de Família participa vivamente da construção do pensamento político-jurídico moderno, emprestando para a Teoria Geral do Direito Constitucional um manancial de descobertas, fruto da experiência civil no curso de mais de dois milênios de história.

A liberdade para formar família não se padroniza à luz dos olhos do Poder, mas dá sentido ao dever que se impõe ao Estado de resguardar os anseios de um grande projeto de vida privada chamado Família.

Como a...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089872/capitulo-i-macroestrutura-de-direito-de-familia-parte-i-direitos-fundamentais-e-direito-de-familia-instituicoes-de-direito-civil-volume-v-edicao-2016