Instituições de Direito Civil - Volume V - Edição 2016

Capítulo I. O Direito Privado, a Ordem Pública e os Princípios de Direito de Família - Parte II - A Família no Sistema de Direito Privado

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Parte II - A família no sistema de direito privado

Autor:

Rosa Maria de Andrade Nery

1. Princípios de Direito Privado, liberdade privada e as cláusulas gerais: vetores de confirmação do princípio da legalidade

A doutrina por vezes se utiliza da expressão princípios constitucionais do direito privado para se referir a determinados valores ou a determinados princípios, que foram adotados pela CF/1988 e se referem especificamente a temas que são próprios do direito privado, quer da tradicional prática disciplinar do direito privado (família, sucessões, obrigações, contratos, coisas), quer dos temas relacionados com o chamado direito de empresa, cujas regras fundamentais estão...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089875/capitulo-i-o-direito-privado-a-ordem-publica-e-os-principios-de-direito-de-familia-parte-ii-a-familia-no-sistema-de-direito-privado