Instituições de Direito Civil - Volume V - Edição 2016

Capítulo IV. Noivado e Esponsais - Parte II - A Família no Sistema de Direito Privado

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1. Aspectos preliminares

1.1. Promessa de casamento

Noivado (ou esponsais) é a promessa entre homem e mulher de contrair matrimônio e a relação jurídica decorrente de tal promessa.1 Na hipótese de se admitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, a expressão poderia também aludir à promessa de vínculo futuro entre essas pessoas e as consequências jurídicas dessa celebração anterior.

A doutrina divide-se quanto à identificação da natureza jurídica da promessa de casamento. Há duas correntes. A primeira, denominada contratualista, considera o noivado um contrato, cuja principal prestação (o casamento) não é exigível.2

A outra, que vê...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089878/capitulo-iv-noivado-e-esponsais-parte-ii-a-familia-no-sistema-de-direito-privado-instituicoes-de-direito-civil-volume-v-edicao-2016