Instituições de Direito Civil: Família

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Capítulo X. Deveres dos Cônjuges

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69. Solidariedade entre cônjuges

O aspecto negocial do casamento civil revela-se na formalidade de sua celebração e na investidura dos cônjuges no desempenho de um papel que lhes impõe deveres e obrigações, ao lado de poderes e de direitos.

As situações jurídicas vividas pelos cônjuges encontram ocasião de crise se os deveres conjugais são quebrados, e quebrada, por conseguinte, a harmonia solidária da família.

70. Fidelidade recíproca

A observância da palavra dada, do juramento que se fez, da confiança que se fez medrar no espírito do outro é fidelidade, pilar sobre o qual se sustentam as estruturas das situações e das relações jurídicas, principalmente, das de Direito de Família.

A fidelidade conjugal outra coisa não é que a mantença da monogamia das relações sexuais do casal. É um dever que tem relação com a intimidade e a honra subjetiva dos cônjuges, com a garantia de sobrevivência da unidade afetiva do casal, com a prevenção do risco de prole fora do casamento, com o convívio familiar pleno entre os cônjuges. O dever de lealdade “implica franqueza, consideração, sinceridade, informação e, sem dúvida, fidelidade”. 1

Esse dever suscita muitos questionamentos. O primeiro respeita ao que seria causa de quebra da exigência legal de fidelidade: (a) seria …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153089924/capitulo-x-deveres-dos-conjuges-parte-ii-a-familia-no-sistema-de-direito-privado-instituicoes-de-direito-civil-familia