Curso de Direito Civil – Vol. 5. – Ed. 2020

Capítulo 57. Os Regimes de Bens do Casamento - Sétima Parte - Direito de Família

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1. Os bens dos cônjuges

A comunhão de vida que o casamento estabelece estende-se, em medidas variadas, aos bens de propriedade dos cônjuges. Dependendo em parte da vontade deles, em parte de disposições cogentes, os bens das pessoas casadas podem-se comunicar, isto é, passar à titularidade também do outro consorte. Pela comunicação, instaura-se o condomínio entre marido e mulher; mas um condomínio de direito de família, sujeito a regras próprias, que não coincidem necessariamente com as de direito das coisas.

O princípio fundamental é o da ampla liberdade dos cônjuges para estipularem acerca de seus bens, anteriores ou posteriores ao...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090046/capitulo-57-os-regimes-de-bens-do-casamento-setima-parte-direito-de-familia-curso-de-direito-civil-vol-5-ed-2020