Curso de Direito Civil – Vol. 5. – Ed. 2020

Capítulo 62. Introdução ao Direito das Sucessões - Oitava Parte - Direito das Sucessões

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OITAVA PARTE - DIREITO DAS SUCESSÕES

1. Transmissão causa mortis

O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa física após sua morte. Melhor dizendo, contempla as normas que norteiam a superação de conflitos de interesses envolvendo a destinação do patrimônio de pessoa falecida. Sua matéria, portanto, é a transmissão causa mortis.

Os bens se transmitem por variados meios, como negócio jurídico entre vivos (partes de um contrato de compra e venda ou de doação, por exemplo), desapropriação, incorporação ou fusão de pessoas jurídicas etc. O direito das sucessões cuida de um dos meios de transmissão, que é a...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090051/capitulo-62-introducao-ao-direito-das-sucessoes-oitava-parte-direito-das-sucessoes-curso-de-direito-civil-vol-5-ed-2020