Curso de Direito Civil – Vol. 5. – Ed. 2020

Capítulo 63. Sucessão Legítima - Oitava Parte - Direito das Sucessões

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1. Vocação hereditária

Quando falece alguém sem testamento, caduca o testamento deixado ou declara-se sua invalidade, os bens do patrimônio do falecido são destinados exclusivamente aos herdeiros legítimos, isto é, seus familiares indicados na lei (CC, art. 1.788).

O chamamento à sucessão dos sucessores legítimos obedece a uma ordem de classificação. Os familiares acomodados numa determinada classe têm preferência sobre os de ordem posterior, e cedem lugar aos da classe anterior, a menos, obviamente, que se encontrem nos extremos da classificação. Estruturalmente falando, são chamados a suceder os sucessores da primeira classe; não existindo, chamam-se os da segunda classe; se...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090052/capitulo-63-sucessao-legitima-oitava-parte-direito-das-sucessoes-curso-de-direito-civil-vol-5-ed-2020