Curso de Direito Civil – Vol. 5. – Ed. 2020

Capítulo 65. Inventário e Partilha - Oitava Parte - Direito das Sucessões

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1. Dissolução do condomínio hereditário

Em razão do princípio da saisine, tão logo ocorra o passamento de alguém, os seus herdeiros passam a titular a propriedade e a posse dos bens deixados, em regime de condomínio. Trata-se de um condomínio especial, regido também por regras do direito das sucessões –, uma das quais estabelece que sua dissolução deve ser feita necessariamente e o quanto antes. Ainda que seja um só o herdeiro a se apresentar, deve ser instaurado o processo judicial ou feita a escritura pública de inventário. O objetivo do processo judicial é possibilitar que outros interessados, fora os herdeiros,...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090054/capitulo-65-inventario-e-partilha-oitava-parte-direito-das-sucessoes-curso-de-direito-civil-vol-5-ed-2020