Crimes Contra a Administração Pública - Ed. 2018

Bibliografia

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ADORNO, Sérgio. Contemporaneidade, poder e novos ilegalismos. Revista dos Anais do I Congresso de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: C.A. XI de Agosto/FAPESP, 1996, pp. 137-147.

ALESSI, Renato. Diritto amministrativo. Milano: Giuffrè, 1949.

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Responsabilidade civil do Estado. In: CARVALHO FILHO, José dos Santos; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Controle da administração pública e responsabilidade do estado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. pp. 221-231.

ALONSO ÁLAMO, Mercedes. Protección penal de la función pública y de la función jurisdiccional dentro del marco referencial de los derechos humanos. In: MAQUEDA ABREU, Mª Luisa; MARTÍN LORENZO, María; VENTURA PÜSCHEL, Arturo (Coord.). Derecho penal para un estado social y democrático de derecho: estudios penales en homenaje al profesor Emilio Octavio de Toledo y Ubiedo. Madrid: Servicio de Publicaciones Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid, 2016. pp. 417-423.

ALONSO PÉREZ, Francisco. Delitos cometidos por los funcionarios públicos en el nuevo Código Penal: legislación, comentarios, jurisprudencia. Madrid: Dykinson, 2000.

AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 2016. v. I.

AMARO, Mohamed. Código penal na expressão dos tribunais. São Paulo: Saraiva, 2007.

ANTOLISEI, Francesco. Manuale di diritto penale: parte speciale. Milano: Giuffrè, 2016. v. II.

ARANHA, Adalberto José de Camargo. Dos crimes eleitorais: sua natureza e classificação. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, n. 18, v. 5.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

ARBIZU ORCOYEN, José María. Res pública oppressa: política popular en la crisis de la República (133-44 a. C.). Madrid: Complutense, 2000.

ASUA BATARRITA, Adela. La tutela penal del correcto funcionamiento de la Administración. Cuestiones político criminales, criterios de interpretación y delimitación respecto a la potestad disciplinaria. In: ASUA BATARRITA, Adela (Coord.). Delitos contra la Administración Pública. Bilbao: IVAP, 1997. pp. 13-55.

ASUA BATARRITA, Adela (Coord.). Delitos contra la Administración Pública. Bilbao: IVAP, 1997.

AURELLI, Arlete Inês. Condições para o exercício da ação de improbidade administrativa. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; COSTA, Eduardo José Fonseca; COSTA, Guilherme Recena (Coord.). Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. São Paulo: Atlas, 2013.

AVEZUELA, Jesús. Seguridad ciudadana: una perspectiva desde el Derecho administrativo sancionador. In: BAUZÁ MARTORELL, Felio José (Dir.). Derecho administrativo y derecho penal: reconstrucción de los límites. Barcelona: Wolters Kluwer, 2017. pp. 237-250.

AVRITZER, Leonardo. Governabilidade, corrupção e sistema político no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; FILGUEIRAS, Fernando (Org.). Corrupção e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. pp. 43-62.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. São Paulo: Saraiva, 2012.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo e procedimento administrativo. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MARTINS, Ricardo Marcondes. Ato administrativo e procedimento administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. pp. 361-429.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. O crime de enriquecimento ilícito no Projeto de Código Penal, em face da presunção de inocência. Disponível em: <www.tribunavirtualibccrim.org.br>. Consulta realizada em 15.05.2017.

BALCARCE, Fabián I.; BERRUEZO, Rafael. Criminal compliance y personas jurídicas. Montevideo-Buenos Aires: B de F, 2016.

BARROS, Rodrigo Janot Monteiro de; AMORIM JUNIOR, Silvio Roberto Oliveira de. O cabimento da tentativa e a aplicação do princípio da insignificância no âmbito do ato de improbidade administrativa. In: MARQUES, Mauro Campbell. Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. pp. 311-341.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.

BATISTA, Nilo. Crítica do mensalão. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

BAUTISTA, Oscar Diego. Globalización y corrupción. Previniendo la corrupción en Iberoamérica mediante la ética pública en los albores del silo XXI. Dilemata, año 6 (2014), nº 15. pp. 118-129.

BECCARIA, Cesare. Dei delitti e delle pene. Milano: BUR Rizzoli, 2010.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Bem jurídico-penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. O ato de ofício como elemento para caracterizar o crime de corrupção. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge (Coord.). Crônicas franciscanas do mensalão: comentários pontuais do julgamento da ação penal nº 470, junto ao STF, pelos Professores de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 225-226.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore S. A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público: lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista. Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 98, set.-out. 2012, pp. 503-538.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. O financiamento eleitoral e os desvios da administração pública. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge (Coord.). Crônicas franciscanas do mensalão: comentários pontuais do julgamento da ação penal nº 470, junto ao STF, pelos Professores de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 127-128.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore S.; FUZIGER, Rodrigo José. A política criminal brasileira no controle da corrupção pública. In: BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio; BECHARA, Ana Elisa Liberatore S. (Coord.). Estudios sobre la corrupción: una reflexión hispano brasileña. Salamanca: Centro de Estudios Brasileños, 2013. pp. 303-319.

BENITO SÁNCHEZ, Demelsa. El delito de corrupción en las transacciones comerciales internacionales. Madrid: Iustel, 2012.

BENLLOCH PETIT, Guillermo. Delitos contra la Administración de Justicia. In: SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María (Dir.). Lecciones de derecho penal: parte especial. Barcelona: Atelier, 2015. pp. 387-414.

BENUSSI, Carlo. I delitti contro la pubblica amministrazione: tomo I – i delitti dei pubblici ufficiali. Padova: CEDAM, 2001.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e estado de exceção permanente: a atualidade de Weimar. Rio de Janeiro: Azougue, 2004.

BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, estado e constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.

BERCOVICI, Gilberto. Tentativa de instituição da democracia de massas no Brasil: instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. (Org.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. pp. 25-61.

BERDUGO GÓMEZ DE LATORRE, Ignacio; BECHARA, Ana Elisa Liberatore S. (Coord.). Estudios sobre la corrupción: una reflexión hispano brasileña. Salamanca: Universidad de Salamanca, 2013.

BERTOLINO, Marta. Analisi critica dei delitti contro l’amministrazione della giustizia. Torino: Giappichelli, 2015.

BIDINO, Claudio. O problema específico da corrupção no setor privado (no Brasil e em Portugal). In: SANTOS, Cláudia Cruz; BIDINO, Claudio; MELO, Débora Thaís de. A corrupção: reflexões (a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. pp. 203-256.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos. São Paulo: Saraiva, 2010.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Direito penal das licitações. São Paulo: Saraiva, 2012.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2016. v. V. I.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2016. v. V.

BITENCOURT, Cezar Roberto; BREDA, Juliano. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais. São Paulo: Saraiva, 2014.

BITENCOURT, Cezar Roberto; MONTEIRO, Luciana de Oliveira. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Saraiva, 2014.

BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

BITTAR, Eduardo C. B. Violência e realidade brasileira: civilização ou barbárie? Revista Katálysis, v. 11, n. 2, pp. 214-224, jul./dez. 2008.

BORGES, Gustavo. Getúlio e o mar de lama: a verdade sobre 1954. Rio de Janeiro: Lacerda, 2001.

BORRELL FONTELLES, Jose. El papel del Sector Público ante la crisis económica. In: INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACIÓN PÚBLICA. Los procesos de transformación en la Administración Pública Iberoamericana: limitaciones y desafíos. Madrid: Instituto Nacional de Administración Pública, 1987. pp. 149-161.

BORTOLON, Nícolas Bortolotti. Fim dos autos de resistência: mais do que uma mudança legislativa, uma mudança de postura dos operadores do direito. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 23, n. 276, nov. 2015. p. 13.

BOSCHI, Renato R.; LIMA, Maria Regina Soares de. O Executivo e a construção do Estado no Brasil. Do desmonte da Era Vargas ao Novo Intervencionismo Regulatório. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte-Rio de Janeiro: UFMG-IUPERJ, 2002. pp. 195-253.

BRANDÃO, Cláudio. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade penal: dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático. Coimbra: Almedina, 2012.

BRANDÃO, Nuno. Crimes e contra-ordenações: da cisão à convergência material. Coimbra: Coimbra Editora, 2016.

BRICOLA, Franco. Scritti di diritto penale: parte speciale e legislazione complementare diritto penale dell’economia. Milano: Giuffrè, 1997. v. II, t. I.

BRICOLA, Franco. Tutela penale della pubblica amministrazione e principi costituzionali. Milano: Temi, 1968.

BUENO, Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha. Crimes na lei de parcelamento do solo urbano: lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1970. São Paulo: Lex, 2006.

BUENO, Pimenta. Direito público brasileiro e análise da Constituição do Império. Rio de Janeiro: Nova Edição, 1958.

BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 2016. v. 3.

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. Introducción al derecho penal. Santa Fé de Bogotá: Temis, 1994.

CAETANO, Marcello. Manual de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1997.

CALMON, Pedro. História da civilização brasileira. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2002.

CANCIO MELIÁ, Manuel. Los delitos de terrorismo: estructura típica e injusto. Madrid: Reus, 2010.

CÂNDIDO, Joel J. Direito penal eleitoral & processo penal eleitoral. Bauru: Edipro, 2006.

CANO CAMPOS, Tomás. El concepto de sanción y los límites entre el Derecho penal y el Derecho administrativo sancionador. In: BAUZÁ MARTORELL, Felio José (Dir.). Derecho administrativo y derecho penal: reconstrucción de los límites. Barcelona: Wolters Kluwer, 2017. pp. 207-250.

CANTERO MARTÍNEZ, Josefa; FUENTETAJA PASTOR, Jesús Ángel (Dir.). Crisis económica y función pública. Pamplona: Aranzadi, 2012.

CARDIA, Nancy; ASTOLFI, Roberta (Org.). Tortura na era dos direitos humanos. São Paulo: EDUSP, 2014.

CARMIGNANI, Giovanni. Elementi del diritto criminale. Napoli: Dallo Stabilimento Tipografico di P. Androsio, 1854.

CARRARA, Francesco. Programa del curso de derecho criminal: dictado en la real Universidad de Pisa. Trad. Sebastián Soler. Buenos Aires: Depalma, 1947. v. V.

CARVALHO, Salo de. Em defesa da lei de responsabilidade político-criminal: o caso do anteprojeto de Código Penal. In: GRECO, Rogério (Coord.). Comentários ao projeto de novo código penal (PLS 236/2012). Niterói: Impetus, 2013. pp. 3-7.

CASILLO, João. Dano à pessoa e sua indenização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.

CASSESE, Sabino. Derecho aministrativo: historia y futuro. Trad. Alicia Isabel Saavedra-Bazaga. Sevilla: Global Law Press-INAP, 2014.

CASTRO, Renato de Lima. Crimes contra as funções públicas. Curitiba: Juruá, 2009.

CATALÁN SENDER, Jesús....

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090114/bibliografia-crimes-contra-a-administracao-publica-ed-2018