Notas Introdutórias Sobre a Repercussão da Covid-19 no Direito Brasileiro - Ed. 2020

O Direito do Consumidor e o Coronavírus no Brasil

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MARIA STELLA GREGORI

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora Mestre de Direito do Consumidor da PUC/SP. Diretora do Brasilcon. Foi Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e Assistente de Direção do Procon/SP. Advogada. msgregori@uol.com.br

Sumário:

Área do Direito: Consumidor

Resumo:

O presente artigo tem por objetivo comentar sobre os direitos do consumidor à luz do Código de Defesa do Consumidor, em decorrência da doença COVID-19, provocada por um novo coronavírus, ter atingido o Brasil.

Abstract:

This article aims to comment on consumer rights in the light of the Consumer Protection Code, due to the COVID-19, caused by a new coronavirus, having reached Brazil.

Palavras-Chave: Consumidor – Coronavírus – COVID-19

Keywords: Consumer – Coronavirus – COVID-19

1. Introdução

O presente artigo tem por objetivo comentar sobre os direitos do consumidor, em decorrência da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, ter atingido recentemente o Brasil. Para tanto, aborda-se sucintamente os principais aspectos conhecidos, até o momento, sobre esta doença. A seguir, passa-se a comentar sobre quais são os direitos do consumidor à luz do Código de Defesa do Consumidor e o reflexo da pandemia do coronavírus nas relações de consumo. Por fim, propõem-se alguns desafios que podem minimizar os prejuízos que os consumidores possam sofrer devido a essa crise sanitária global.

2. O Novo Coronavírus

O Coronavírus é um dos tipos de vírus que causam sintomas de gripe, como coriza, febre, tosse, cansaço, dores, congestão nasal, corrimento nasal ou dor de garganta, e, especialmente, infecções respiratórias. É conhecido desde os anos 30, no entanto, foi somente na década de 60 que foi descrito como Coronavírus, por parecer com uma coroa. Em dezembro de 2019, surgiu na China, após casos registrados na província de Wuhan, um novo agente denominado SARS-CoV-2, causador da doença infecciosa conhecida como COVID-19.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou emergência internacional em saúde pública. Significa que a COVID-19 configura pandemia global, por ter disseminado o Coronavírus em pessoas de todos os continentes do planeta, com um número alarmante de casos positivos confirmados, ocasionando inúmeras mortes.

As investigações sobre as formas de transmissão dessa doença ainda não são claras, mas, de fato, sua proliferação entre pessoas está ocorrendo de forma muito célere e progressiva. A transmissão do Coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, tais como: gotículas de saliva; espirro; tosse; catarro; contato pessoal próximo, como aperto de mão, abraço, beijo ou toque em superfícies ou objetos. Os sintomas mais comuns nas pessoas infectadas pelo Coronavírus SARS-CoV-2 assemelham-se a uma forte gripe.

Os principais cuidados que se deve ter para evitar o contágio da doença COVID-19 e a sua disseminação, entre outros, são: lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel; cobrir o nariz e boca ao espirrar ou tossir; evitar colocar as mãos nos olhos, na boca ou nariz; evitar contatos físicos e aglomerações, especialmente de pessoas em grupo de risco, como os idosos ou os doentes; manter os ambientes bem ventilados; não compartilhar objetos pessoais. Além disso, é necessário tomar medidas drásticas, tais como a proibição de circulação e aglomeração de pessoas com o fechamento de locais públicos e privados e a determinação de quarentena ou isolamento de pessoas.

Como vivemos em um mundo globalizado e interligado, o novo Coronavírus SARS-CoV-2 já...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090129/o-direito-do-consumidor-e-o-coronavirus-no-brasil-notas-introdutorias-sobre-a-repercussao-da-covid-19-no-direito-brasileiro-ed-2020