Os Deveres de Consideração e a Pandemia

EZEQUIEL MORAIS

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP Advogado, com estágio no Studio Legale Associato Pezone (Itália). Ex-membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Especialista em Direito Civil, Agrário e Processual Civil. Autor e coautor de obras jurídicas – Dentre elas, “A boa-fé objetiva pré-contratual”, Edt. RT, 2019). Professor em pós-graduações. ezequielmorais@usp.br

Sumário:

• 1.A ESSENCIAL LEMBRANÇA DO PASSADO. PRESENTE E FUTURO
• 2.O DIREITO, A ECONOMIA E A COVID-19
• 3.DEVERES ANEXOS. DEVER DE RESPEITO
• 4.DEVER DE AGIR CONFORME A RAZOABILIDADE
• 5.DEVERES DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO. NACHFRIST
• 6.CONCLUSÃO: UM “SALVE” PARA AS CLÁUSULAS GERAIS

Área do Direito: Civil

1.A ESSENCIAL LEMBRANÇA DO PASSADO. PRESENTE E FUTURO

Talvez hoje, e tão-só em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, que ataca e aflige a todos nós, direta e indiretamente, sem qualquer distinção, mínima que seja, os defensores da intangibilidade contratual e da mínima intervenção estatal nas relações privadas possam estar refletindo ["talvez" – repetimos] sobre a necessidade de afastar o mencionado establishment 1 . E nem se diga que tal provável e conveniente mudança de direção doutrinária resulta dos excepcionais act of God e force majeure 2 , que, aliás, eles sempre combateram.

Se esse for o fundamento, ou se essa for a desculpa para a mudança [repentina] de rota, devemos lembrar que a mesma base deveria ter sido adotada em épocas e situações recentes 3 , como, por exemplo, por ocasião (i) da “ferrugem asiática” em 2001, bastante prejudicial aos pequenos e médios agricultores, e (ii) dos contratos regidos por variação cambial (leasing de veículos), quando a moeda brasileira, no início de 1999, subitamente desvalorizou em relação ao dólar norte-americano, causando, com isso, insuportável elevação do valor [em Real] das parcelas – quantas famílias e empresas de pequeno porte não perderam os seus automóveis?!

Mas o “black swan” 4 contemporâneo é incomparável, ímpar 5 . Na atual conjuntura, infinitamente mais grave, claro, porque vidas estão sendo perdidas, aos milhares, é necessária a presente reflexão, tendo em vista...