Notas Introdutórias Sobre a Repercussão da Covid-19 no Direito Brasileiro - Ed. 2020

Um Quadro de Última Instância

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RODRIGO SALGADO

Doutor e mestre em direito econômico pela USP. Sua tese “Regulação Econômica do Espaço Urbano e Apropriação do Excedente” foi indicada pela Faculdade de Direito da USP como finalista da 8ª Edição do Prêmio Tese Destaque USP. Professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado em São Paulo. rodrigo.salgado@mackenzie.br

Área do Direito: Financeiro e Econômico

Introdução

Conforme apontou Fábio Konder Comparato, o Direito Econômico nasce da percepção estatal de que em tempos de crises, produção e consumo necessitam de coordenação para garantir a ordem do mercado 1 . É, como aponta Eros Grau, o ramo do direito “voltado para agregados de ações econômicas, de um conjunto de agentes econômicos” 2 . Neste contexto, esta nota tem como objetivo demonstrar o papel que o Direito e, em especial, o Direito Econômico têm tanto na regulação da economia de mercado, como na adoção de políticas que visem refrear a grave crise...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090131/um-quadro-de-ultima-instancia-notas-introdutorias-sobre-a-repercussao-da-covid-19-no-direito-brasileiro-ed-2020