Notas Introdutórias Sobre a Repercussão da Covid-19 no Direito Brasileiro - Ed. 2020

Covid-19 e a Relativização de Direitos: O Uso de Tecnologias Como a Videoconferência para Garantia da Conversa Entre o Preso e o Advogado

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ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

Pós-Doutor em Ciência da Religião pela PUC-SP e em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Discente do MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Especialista em International Criminal Law: Terrorism’s New Wars and ICL’s Responses pelo Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Teoria dos Delitos – Universidade de Salamanca. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Filosofia pela PUC-SP. Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da 242ª Subseção do Butantã da OAB-SP. Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP (2016-2018). Advogado. antonio@antoniogoncalves.com

Área do Direito: Constitucional

Dois mil e vinte será um ano que a humanidade lembrará em seus livros de história. Seja pelos efeitos econômicos globais, pela crise na saúde mundial, ou pelas incontáveis mortes que ensejaram um estado de emergência globalizado, no qual a relativização de direitos e a luta pelo bem maior da vida se tornou o cerne da sociedade.

Com isso, novos acontecimentos acometeram a realidade das pessoas, como o afastamento presencial de seu trabalho; o isolamento social; a impossibilidade de convívio físico com os demais; e a chegada de sentimentos como: distanciamento; depressão; infelicidade, dentre outros.

Já para a realidade penal brasileira, também houve reflexos da pandemia da COVID-19. Afinal, por conta do estado de emergência e da correta e maciça campanha dos Governos estaduais, para que as pessoas fiquem em casa, as saídas temporárias dos presos, bem como as visitas nos presídios foram suspensas. Afinal, no ambiente prisional, cujas condições sanitárias estão longe do ideal devido às superlotações, ao desrespeito da dignidade da pessoa humana e ao flagelo da vida, a possibilidade de contágio é enorme. Inclusive havia, até 31 de março de 2020, 74 casos suspeitos de contágio 1 (34 em Minas Gerais, 26 no Rio Grande do Sul e 14 em São Paulo). O que não fornece nenhuma...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090141/covid-19-e-a-relativizacao-de-direitos-o-uso-de-tecnologias-como-a-videoconferencia-para-garantia-da-conversa-entre-o-preso-e-o-advogado