Notas Introdutórias Sobre a Repercussão da Covid-19 no Direito Brasileiro - Ed. 2020

A Privacidade “Tóxica” Da Violência Doméstica e Seus Reflexos em Período de Corona-Vírus

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ANA LUCIA SABADELL

Professora Dra. titular da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Área do Direito: Penal

Há muitas décadas, feministas de diversas linhas teóricas e de diversas nacionalidades têm se dedicado a denunciar o grave problema da violência doméstica e sexual contra a mulher e sua relação com a tutela da privacidade e intimidade. Foram necessários muitos anos para que as autoridades brasileiras reconhecessem a existência e a gravidade do problema, tudo permanecia no âmbito da invisibilidade, apesar dos esforços feitos pelo movimento feminista no país.

Acredito que o silêncio se constitui como uma espécie de manto sagrado do machismo brasileiro e, na verdade, o integra. O silêncio sempre foi cúmplice dos homens violentos que estupram, batem, humilham e, em muitos casos, matam suas mulheres e sua própria prole. Nos últimos anos, porém, muita coisa mudou. Temo um pouco o uso desse verbo “mudar”, pois em 2011 a taxa de assassinatos de mulheres no Brasil era de 3,9 para cem mil habitantes e estudos de 2019 apontaram que essa mesma taxa saltou para 4,7 por cem mil habitantes (com um incremento no nível de violência de 30,7%). 1

Neste momento, em que se pensa na invisibilidade de um...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090144/a-privacidade-toxica-da-violencia-domestica-e-seus-reflexos-em-periodo-de-corona-virus-notas-introdutorias-sobre-a-repercussao-da-covid-19-no-direito-brasileiro-ed-2020