Manual dos Recursos Penais

Nota do Autor à 3ª Edição

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Novamente com muita satisfação, apresentamos ao leitor mais uma edição, agora a terceira, do nosso Manual dos Recursos Penais.

Um ano depois da segunda edição, houve atualizações que se fizeram necessárias, além de acréscimos visando tornar a obra mais completa.

Foram acrescidas quase duas centenas de julgados, o que permitiu que esta nova edição apresentasse questões práticas recentemente debatidas nos tribunais, como a definição do termo inicial do recurso para o Ministério Público, quando este estiver presente em audiência em que for proferida a decisão recorrida (item 7.5.3). Ainda no que diz respeito ao termo a quo do prazo recursal, no item 7.5.4 foi...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090449/nota-do-autor-a-3-edicao-manual-dos-recursos-penais