UMA JUSTIFICAÇÃO E UMA HOMENAGEM

UMA JUSTIFICAÇÃO E UMA HOMENAGEMA doutrina nacional já teve obras fundamentais sobre os recursos penais. Mais recentemente, e durante mais de uma década, o pedestal está ocupado, de forma merecida, pela magnífica obra de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes, Recursos no Processo Penal, que em 2011, atingiu a 7.ª edição. Essa base é fundamental. Sem essas obras e, em especial, o livro Recursos no Processo Penal, de meus queridos Mestres das Arcadas, o livro que ora se oferece ao leitor não teria sido escrito. O livro de Ada, Magalhães e Scarance sempre será um porto seguro para todos que necessitam analisar os fundamentos doutrinários da teoria geral dos recursos, os recursos em espécie e as ações autônomas de impugnação. Por que, então, uma nova obra sobre o mesmo tema? Já se passaram 5 anos desde a última edição do Recursos no Processo Penal. E de lá para cá muita coisa mudou, nas leis e na jurisprudência. Mudanças legislativas no próprio processo penal fizeram com que, em alguns pontos, houvesse necessidade de novas reflexões e teorias. As mudanças no Novo Código de Processo Civil também trouxeram reflexos diretos no sistema recursal do Processo Penal, que, muitas vezes, por analogia, se vale das regras processuais não penais. Todavia, a mais significativa mudança se deu com a revogação dos arts. 26 a 29 da Lei 8.038/1990, e a consequente subordinação, no processo penal, do recurso especial, do recurso extraordinário e do agravo contra a denegação de tais recursos, ao novel regime do Código de Processo Civil de 2015. Também é de se registrar que novas questões surgiram, com grande impacto no sistema recursal. A principal delas foi o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, logo acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça, de não aceitar a interposição de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário em habeas corpus. Mais recentemente, e ainda no tema do recurso em habeas corpus, a esdrúxula exigência de que fosse juntada procuração para que o recurso fosse conhecido, continua a sinalizar para uma jurisprudência defensiva, em que a grandeza do remédio heroico tem sido menoscabada pelo volume de serviço dos tribunais. A palavra de ordem é reduzir a enorme carga de trabalho, ainda que seja às custas da proteção máxima conferida à liberdade. Outro motivo importante é a incorporação do conceito do direito ao duplo grau de jurisdição, assegurado no art. 8.2, h, da Convenção Americana de Direitos Humanos. A garantia equivale ao direito previsto no art. 14.3 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o novo direito assegurado no art. 2.º do Protocolo VII da Convenção Europeia de Direitos Humanos, e que tem provocado profundas mudanças no ordenamento jurídico interno de vários países. Entre nós, contudo, o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o conteúdo do direito ao recurso do acusado não teve praticamente nenhum impacto. Embora sendo um Manual, numa parte propositiva e, por que não dizer, provocativa, o princípio do duplo grau de jurisdição é analisado como direito ao recurso do acusado contra sentença condenatória, funcionando como mecanismo de controle da superação da presunção de inocência quanto ao juízo fático, com a potencialidade de impor uma “dupla conforme” para a condenação e a liberação legítima do poder punitivo estatal. Explicados os motivos da nova obra, cabem agora as merecidas homenagens. Tenho não só respeito, mas impagável gratidão por Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes. A esses Mestres devo meu aprendizado. Recebi e sempre receberei inúmeras lições. Arguiram-me no mestrado, doutorado, concurso de admissão na docência e, mais recentemente, na livre-docência. Recebi orientações, exemplos, estímulos e o necessário incentivo para o ingresso na carreira acadêmica. Ada Pellegrini Grinover foi minha orientadora no mestrado e doutorado. Ainda aluno do mestrado e integrante do PAE, fui convidado por Antonio Scarance Fernandes para auxiliá-lo nas aulas de graduação nas turmas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Depois, já Professor das Arcadas, Antonio Magalhães Gomes Filho me honrou com o convite para com ele dividir as turmas no curso de pós-graduação. Jamais pretenderei superá-los, até mesmo porque tenho consciência de meus limites e tal empreitada estaria além da minha capacidade. Sinto-me, porém, no dever, como discípulo, de dar continuidade a uma análise dogmaticamente séria e tecnicamente precisa do sistema recursal penal brasileiro, aliada aos estudos das principais questões práticas. Este livro é uma forma de contribuir com o trabalho dos meus Mestres. Poderei, e certamente o farei, se achar correto, discordar em um ou outro tema, fazendo a necessária e fundamentada argumentação crítica. Mas só poderei fazê-lo porque estes meus Professores e muitos outros grandes doutrinadores me deram o embasamento teórico para tanto. É sobre eles que me apoio, para tentar evoluir. A John of Salisbury se atribui a frase: “Nós somos como anões sentados no ombro de gigantes. Nós vemos mais – e coisas que estão mais distantes – que eles, não porque nossa visão é superior ou porque somos mais altos que eles, mas porque eles nos engrandecem, já que sua grande estatura soma-se à nossa” (The Metalogicon, p. 1159). A citação foi retomada, por ninguém menos que Isaac Newton, em carta endereçada para Robert Hooke, em 15.02.1676: “Se vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes”. São Paulo, fevereiro de 2016

Manual dos Recursos Penais

Introdução

UMA JUSTIFICAÇÃO E UMA HOMENAGEM

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.